Agravo em Recurso Especial 0002573-78.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CASA PORTUGUESA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO T F GOES

Representa: Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/06/2022, 16:12

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

01/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/02/2022, 11:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2022, 16:30