Habeas Corpus Criminal 0801455-34.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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—

Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

ALEX LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

HUANDERSON LUIS CRISTO RATES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUANDERSON LUIS CRISTO RATES

OAB/PA 25262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALEX LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

HUANDERSON LUIS CRISTO RATES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

VARA DE INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 10:47

Baixa Definitiva

08/03/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 04/03/2022

08/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de ALEX LIMA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:14

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: ADV. HUANDERSON LUIS CRISTO RATES Autoridade coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DA COMARCA DE BELÉM/PA Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos Classe: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0801455-34.2022.8.14.0000 Paciente: ALEX LIMA DOS SANTOS

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:40

Não conhecido o Habeas Corpus de ALEX LIMA DOS SANTOS - CPF: 701.117.632-23 (PACIENTE), HUANDERSON LUIS CRISTO RATES - CPF: 965.970.462-34 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM (AUTORIDADE COATORA)

11/02/2022, 09:19

Conclusos para decisão

11/02/2022, 05:06

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 05:06

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 09:19

Decisão

•11/02/2022, 12:40