Embargos à Execução 0054085-85.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 19.408,05

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:36

Publicado Despacho em 06/06/2025.

30/06/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:10

Juntada de Ofício

29/05/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:40

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 12:57

Despacho

•06/05/2025, 11:49

12/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:36

Publicado Despacho em 06/06/2025.

30/06/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:10

Juntada de Ofício

29/05/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:24

Juntada de Ofício

26/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

16/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

16/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

20/10/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a part PROCESSO 0054085-85.2013.8.14.0301

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:05

Apensado ao processo 0037891-10.2013.8.14.0301

17/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:14

Processo migrado do sistema Libra

01/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00540858520138140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 172. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10671. - Ação Coletiva: N.

01/04/2022, 13:38

REMESSA INTERNA

26/05/2021, 12:33

Remessa

09/04/2021, 12:22

CONCLUSOS

10/02/2021, 11:07

CONCLUSOS

13/08/2020, 09:52

CONCLUSOS

03/02/2020, 08:36

CONCLUSOS

10/12/2019, 13:33

CONCLUSOS

27/11/2019, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2019, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 11:13

AGUARDANDO JUNTADA

21/11/2019, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2019, 09:06

Remessa

21/11/2019, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 09:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2019, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2019, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2019, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2019, 08:28

AGUARDANDO JUNTADA

10/09/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2019, 14:41

Remessa

06/09/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2019, 14:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2019, 13:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/08/2019, 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2019, 10:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/08/2019, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 09:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/08/2019, 10:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/08/2019, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2019, 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 11:35

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2019, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2019, 10:47

OUTROS

28/06/2019, 13:09

AGUARDANDO PRAZO

30/05/2019, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2019, 08:25

AGUARDANDO PRAZO

21/03/2019, 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 10:21

Remessa - Ofício 046 UPJ/VFAZ

21/03/2019, 10:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/03/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 10:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2019, 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2019, 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte MARIA DAS GRAÇAS VENTURA MENDONÇA (5220678) no processo 00540858520138140301.

30/01/2019, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/12/2018, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00540858520138140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 14:12

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2018, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2018, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

14/11/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2018, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2018, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2018, 12:01

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/11/2018, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2018, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170101047239

15/03/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2017, 11:26

Remessa

15/03/2017, 11:26

OUTROS

27/01/2016, 09:52

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO PROC COM AUTORIZAÇÃO ANNNA CAROLINA SOUZA OLIVA, ID 5861369, TEL 33440519, PAG 37

10/12/2015, 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTEMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRA (4063938), que representa a parte ESTADO DO PARA (1122660) no processo 00540858520138140301.

10/12/2015, 12:06

OUTROS

03/06/2015, 11:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/05/2015, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 14:33

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

20/05/2015, 14:33

OUTROS

15/05/2015, 11:48

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

15/05/2015, 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/05/2015, 11:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/05/2015, 11:16

VISTA AO PROCURADOR - ao advogado andré luiz trindade nunes, oab 7317, telefone 32120825, pag 32

15/05/2015, 10:22

EXPEDIR OFICIO

25/04/2015, 15:48

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

05/02/2015, 09:06

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO ANDRE NUNES OAB: 17317, 32120825, 32 FLS

04/02/2015, 11:01

OUTROS

04/02/2015, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 10:46

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

30/01/2015, 13:01

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO ANDRE NUNES OAB: 17317, 30 FOLHAS, 3222-0825

28/01/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2015, 11:22

Remessa

12/01/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2015, 11:22

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

12/12/2014, 09:55

OUTROS

02/12/2014, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2014, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 13:30

OUTROS

21/11/2014, 11:40

OUTROS

19/09/2014, 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/09/2014, 12:28

CONCLUSOS

29/08/2014, 08:55

OUTROS

17/07/2014, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2014, 09:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

26/05/2014, 08:28

OUTROS

02/05/2014, 09:12

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

24/03/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 09:03

Remessa

24/03/2014, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 09:03

VISTAS AO ADVOGADO - 07 FOLHAS, 3212-0825

17/03/2014, 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES (5324255), que representa a parte MARIA DAS GRAÇAS VENTURA MENDONÇA (5220678) no processo 00540858520138140301.

17/03/2014, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2014, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2014, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2014, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2014, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 09:31

OUTROS

27/01/2014, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

01/10/2013, 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/10/2013, 12:44

Despacho

•18/12/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:22

Documento de Migração

•01/04/2022, 14:02