Apelação / Remessa Necessária 0004568-79.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 338.896,68

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

SACRAMENTO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEIZON BRITO SOUSA

OAB/PA 16879·CPF·Representa: Autor

PABLA DA SILVA PAULA

OAB/MA 13778·CPF·Representa: Autor

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA

OAB/PA 16551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/01/2023, 13:20

Baixa Definitiva

26/12/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:55

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:37

Conhecido o recurso de SACRAMENTO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 02.466.879/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

17/10/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

22/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de parecer

12/05/2022, 11:27

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/01/2023, 13:20

Baixa Definitiva

26/12/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Documentos

Acórdão

•17/10/2022, 13:37

Acórdão

•17/10/2022, 10:08

19/10/2022, 14:55

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:37

Conhecido o recurso de SACRAMENTO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 02.466.879/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

17/10/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

22/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de parecer

12/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:22

Conclusos ao relator

09/05/2022, 06:09

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 14:55

Despacho

•09/05/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:35

Sentença

•22/11/2021, 09:13

Decisão

•27/08/2021, 16:27

Decisão

•25/08/2021, 14:34

Decisão

•10/06/2021, 13:53

Decisão

•10/06/2021, 12:22

Decisão

•02/06/2021, 10:07

Decisão

•26/05/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 13:40

Documento de Migração

•06/09/2019, 09:10

Todos os documentos(16)

Acórdão

•17/10/2022, 13:37

Acórdão

•17/10/2022, 10:08

Despacho

•09/05/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:35

Sentença

•22/11/2021, 09:13

Decisão

•27/08/2021, 16:27

Decisão

•25/08/2021, 14:34

Decisão

•10/06/2021, 13:53

Decisão

•10/06/2021, 12:22

Decisão

•02/06/2021, 10:07

Decisão

•26/05/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 13:40

Documento de Migração

•06/09/2019, 09:10

Documento de Migração

•06/09/2019, 09:10