Execução Fiscal 0034937-74.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 26.718.139,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CAULIM DA AMAZONIA S.A-CADAM

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Réu

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

OAB/RJ 208412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:04

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:58

Apensado ao processo 0001280-05.2006.8.14.0301

17/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:29

Todas as movimentações(296)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•06/05/2025, 14:01

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:04

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:58

Apensado ao processo 0001280-05.2006.8.14.0301

17/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:29

Apensado ao processo 0820983-97.2017.8.14.0301

18/01/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:44

Publicado Certidão em 19/10/2022.

20/10/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034937-74.2002.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CAULIM DA AMAZONIA S.A-CADAM CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0034937-74.2002.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

18/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:05

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2022, 13:26

Juntada de documento de migração

04/08/2022, 13:26

Juntada de documento de migração

04/08/2022, 13:26

Juntada de documento de migração

04/08/2022, 13:26

Juntada de documento de migração

04/08/2022, 13:26

Juntada de documento de migração

04/08/2022, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2022, 12:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2022, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220054679733

27/04/2022, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2022, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2022, 12:43

Remessa

27/04/2022, 12:43

Remessa

07/12/2021, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS C. SOBRINHO (4065165), que representa a parte CAULIM DA AMAZONIA S.A-CADAM (7173159) no processo 00349379020028140301.

07/12/2021, 11:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAULIM DA AMAZONIA S.A-CADAM no processo 00349379020028140301.

07/12/2021, 11:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAULIM DA AMAZONIA S.A-CADAM no processo 00349379020028140301.

07/12/2021, 11:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (2840176) do processo 00349379020028140301.Motivo: erro no cadastro

07/12/2021, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00349379020028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/12/2021, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

24/08/2021, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2021, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

14/12/2020, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/09/2020, 09:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/09/2020, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2020, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2020, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2020, 11:35

Remessa

04/09/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2020, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2020, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2020, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2020, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2020, 13:08

A PERITO JUDICIAL

19/11/2019, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2019, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2019, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2019, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2019, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2019, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2018, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2017, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2017, 09:08

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170328486922 foi dissociado do processo nº 00349379020028140301 pelo seguinte motivo: EMBARGOS A EXECUÇÃO PROTOCOLIZADO DESENTRANHADO E DISTRIBUIDO NO PJE

22/08/2017, 09:08

À DISTRIBUIÇÃO

18/08/2017, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2017, 14:11

Remessa

17/08/2017, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2017, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2017, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2017, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2017, 12:10

CONCLUSOS

05/07/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2017, 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2017, 18:29

Remessa

03/07/2017, 18:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2017, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2017, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 11:35

Remessa

22/06/2017, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/06/2017, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2017, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/06/2017, 10:54

AGUARDANDO ADVOGADO

20/06/2017, 11:57

AGUARDANDO ADVOGADO

20/06/2017, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2017, 14:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2017, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2017, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2017, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 13:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/06/2017, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/05/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2017, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/04/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2017, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2017, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2017, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170103040104

16/03/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 09:50

Remessa

16/03/2017, 09:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/01/2017, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/01/2017, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 11:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/10/2015, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2015, 10:28

Remessa

10/09/2015, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2015, 09:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/08/2015, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/08/2015, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/08/2015, 10:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/08/2015, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 10:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/09/2011, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 10:46

VISTA AO PROCURADOR

07/06/2011, 11:37

AGUARDANDO REMESSA TJE

02/06/2011, 10:53

A SECRETARIA

30/05/2011, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2011, 13:51

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/05/2011, 13:36

VISTAS AO ADVOGADO

11/05/2011, 13:07

AGUARDANDO REMESSA TJE

04/05/2011, 14:07

A SECRETARIA

02/05/2011, 17:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2011, 08:15

A SECRETARIA

04/04/2011, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2010, 14:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/12/2010, 11:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

31/05/2010, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2009, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. MARCUS VINÍCIUS - POR ESTAGIÁRIO JOÃO LEAL. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/10/2009, 13:07

AGUARDANDO REMESSA TJE - ESTANTE MADEIRA (em face das Apelações);

08/10/2009, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2009, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2009, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2009, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2009, 14:48

CONCLUSO EM SECRETARIA - ATRÁS DA MESA DO DIRETOR, JUNTAMENTE COM SEUS APENSOS

29/04/2009, 11:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :CAULIM DA AMAZONIA S/A - CADAM inclusão do AdvogadoRENATA NOVOTNY

17/04/2009, 11:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte :CAULIM DA AMAZONIA S/A - CADAM Participação: RÉU Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

17/04/2009, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/12/2008, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2008, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/12/2008, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2008, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/11/2008, 11:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/08/2008, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2008, 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/08/2008, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2008, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/05/2008, 13:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA TORRES - EMBARGOS DECLARAÇÃO

25/01/2008, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE DOS BRANCOS

22/01/2008, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2008, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/01/2008, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/01/2008, 14:33

VINCULAÇÃO

21/01/2008, 11:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004977

18/01/2008, 19:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/12/2007, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/12/2007, 13:26

VINCULAÇÃO

03/12/2007, 10:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071077640

30/11/2007, 14:29

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA JULIETTE N. SÁ DE ABREU;. Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/11/2007, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2007, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2007, 13:00

SENTENCA TIPO A COM MERITO

20/11/2007, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2007, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2007, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/11/2007, 10:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE 01; (JUNTADO PARECER DO M.P. NOS AUTOS 2002.100.3871-3)

05/10/2007, 14:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. DO M.PÚB.;

02/10/2007, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2007, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2007, 09:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/09/2007, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2007, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/09/2007, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2007, 11:31

AUTUAÇÃO

15/06/2007, 08:25

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200210038713 Valores Antigos: Vara: 20020 Cartorio: 84

04/06/2007, 10:31

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel em conformidade com a resolução 14/2207

04/06/2007, 10:25

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

04/06/2007, 10:25

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200210038713

04/06/2007, 10:17

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel em conformidade com a resolução 14/2207. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

04/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - NESTA DATA FACO REMESSA DESTES AUTOS A DIVISAO DE DISTRIBUICAO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP - SEIS VOLUMES. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6

23/05/2007, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2007, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2007, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

23/04/2007, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

09/03/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2006, 14:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7448/02 AUTORA

11/05/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

11/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2005, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 7448/02

14/04/2005, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2005, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2005, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2005, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 7448/02-mesa da Fátima

24/01/2005, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2005, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS - 7448/02

20/01/2005, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2005, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - dr fernando braga oliveira - diogo rodrigues ferreira

19/01/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2004, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2003, 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2003, 13:03

VISTA AO PROCURADOR

14/10/2003, 13:10

OFICIO

09/10/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2003, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2003, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2003, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2003, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2003, 14:39

VINCULAÇÃO

25/09/2003, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031044989

24/09/2003, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/09/2003, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/09/2003, 14:21

VINCULAÇÃO -

24/09/2003, 11:21

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

23/09/2003, 13:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031044716

23/09/2003, 13:59

CARTA PRECATÓRIA - 7484/02 obs: O ESTAGIARIO ANTONIO PAULO DA COSTA, levou a carta precatória, para remeter ao juizo deprecado.

11/09/2003, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2003, 14:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES - 7448/02

09/09/2003, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2003, 12:14

ALTERACAO DE DESPACHO - 088678362 - Editar / 997

08/09/2003, 09:27

PENHORA

08/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2003, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2003, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2003, 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7448/02

07/08/2003, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/08/2003, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/08/2003, 16:10

VINCULAÇÃO

06/08/2003, 13:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031035446

05/08/2003, 18:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2003, 15:01

VISTA AO PROCURADOR

23/06/2003, 12:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7448/02

23/06/2003, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2003, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2003, 13:58

DIGA O AUTOR

05/06/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2003, 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2003, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/05/2003, 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/05/2003, 15:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :1654369 inclusão do Advogado2708024

19/05/2003, 14:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7448/02

19/05/2003, 13:24

VINCULAÇÃO -

19/05/2003, 12:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

16/05/2003, 13:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031021511

16/05/2003, 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7448/02

30/04/2003, 09:07

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - MANDADO DE CITAÇAO-PR.7448/02-VIA POSTAL

25/04/2003, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO - 7448/02

28/11/2002, 06:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 06:46

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 05:59

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 05:59

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

15/10/2002, 08:11

APENSAMENTO DE PROCESSO

15/10/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

15/10/2002, 08:11

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Despacho

•05/12/2022, 09:40