Procedimento Comum Cível 0830781-82.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 678.467,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

POTENCIAL SEGURADORA S.A.

Terceiro

IMETROPARA

Terceiro

POTENCIAL SEGURADORA S.A.

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ALVES SOARES

OAB/PA 1924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

POTENCIAL SEGURADORA S.A.

Terceiro

IMETROPARA

Terceiro

POTENCIAL SEGURADORA S.A.

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de POTENCIAL SEGURADORA S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:52

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:49

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 08:18

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

06/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:08

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:25

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 13:50

Decisão

•23/10/2025, 13:30

01/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de POTENCIAL SEGURADORA S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:52

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:49

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 08:18

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

06/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:08

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:51

Declarada incompetência

23/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 08/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:29

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão

10/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:06

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:23

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA REU: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA, POTENCIAL SEGURADORA S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado nos autos. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB). Int. Belém - PA, 6 de setembro de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEI PROC. 0830781-82.2017.8.14.0301

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2023, 13:26

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:19

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA REU: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0830781-82.2017.8.14.0301 INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 17 de outubro de 2022 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVID

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Juntada de Petição de contestação

20/06/2021, 21:24

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 31/05/2021 23:59.

02/06/2021, 02:01

Juntada de Petição de Petição

23/05/2021, 22:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2021, 14:46

Juntada de relatório de custas

10/05/2021, 14:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/05/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 11:15

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:51

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:04

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 13:01

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:40

Juntada de certidão

08/08/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 09:20

Conclusos para despacho

06/08/2019, 08:17

Movimento Processual Retificado

06/08/2019, 08:17

Conclusos para decisão

05/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2019, 11:41

Juntada de Petição de parecer

11/04/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:37

Juntada de certidão

22/03/2019, 10:13

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 07/03/2018 23:59:59.

15/05/2018, 08:52

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 18/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 01:09

Decorrido prazo de OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 08/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 11:27

Juntada de ato ordinatório

14/03/2018, 11:26

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2018, 12:07

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 11:30

Conclusos para despacho

22/01/2018, 09:16

Movimento Processual Retificado

22/01/2018, 09:16

Conclusos para decisão

18/01/2018, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 11:45

Declarada incompetência

16/11/2017, 15:20

Conclusos para decisão

10/11/2017, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2017, 09:20

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

01/11/2017, 09:14

Determinado o cancelamento da distribuição

31/10/2017, 09:30

Conclusos para decisão

20/10/2017, 13:42

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 11:04

Decisão

•10/02/2025, 13:24

Decisão

•05/11/2024, 11:51

Decisão

•23/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:04

Decisão

•07/05/2021, 11:28

Decisão

•15/03/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:01

Despacho

•09/09/2019, 11:40

Despacho

•06/08/2019, 09:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/10/2025, 13:50

Decisão

•23/10/2025, 13:30

Decisão

•10/02/2025, 13:24

Decisão

•05/11/2024, 11:51

Decisão

•23/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:04

Decisão

•07/05/2021, 11:28

Decisão

•15/03/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:01

Despacho

•09/09/2019, 11:40

Despacho

•06/08/2019, 09:19

Despacho

•22/03/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 11:26

Despacho

•23/01/2018, 11:29

Decisão

•16/11/2017, 15:20

Decisão

•31/10/2017, 09:30