Execução Fiscal 0091330-28.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 6.518,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CALDAS RESTAURANTE, COMERCIO & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de CALDAS RESTAURANTE, COMERCIO & SERVICOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:14

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2022, 11:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0091330-28.2016.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:58

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de CALDAS RESTAURANTE, COMERCIO & SERVICOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:14

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2022, 11:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 15:02

Decisão

•17/08/2022, 10:20

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legal

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20/10/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0091330-28.2016.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:58

Processo migrado do sistema Libra

31/08/2021, 14:02

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 10:41

Remessa

06/08/2021, 11:50

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/08/2019, 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/08/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/08/2019, 10:15

CONCLUSOS

18/07/2018, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 14:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/05/2018, 14:21

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/08/2016, 21:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

21/07/2016, 08:57

AGUARD. RETORNO DE AR

21/07/2016, 08:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/07/2016, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2016, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2016, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2016, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2016, 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/06/2016, 08:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2016, 15:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 15:15

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/02/2016, 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

19/02/2016, 14:41