Cumprimento de sentença 0320325-67.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 15:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 22:39

Conclusos para despacho

16/12/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:39

Juntada de decisão

20/08/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 13:35

Todas as movimentações(280)

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 15:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 19:34

Despacho

•16/01/2026, 10:16

26/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 22:39

Conclusos para despacho

16/12/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:39

Juntada de decisão

20/08/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0320325-67.2016.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II. Int.). Belém - PA, 23 de janeiro de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de apelação

21/01/2024, 19:35

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:01

Juntada de Petição de termo de ciência

20/11/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA REU: Município de Belém - SEMAJ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0320325-67.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Ana Ângela Ribeiro de Souza, em face do Município de Belém, objetivando a incorporação da verba de Gratificação de Tempo Integral à sua remuneração. Historia a autora ser servidora efetiva do muinic

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:10

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 20:37

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA REU: Município de Belém - SEMAJ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0320325-67.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos term

09/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 11:19

Conclusos para decisão

05/12/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 22:31

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA ANGELA RIBEIRO DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir da PROCESSO 0320325-67.2016.8.14.0301

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:25

REMESSA INTERNA

10/06/2021, 15:43

Remessa

20/04/2021, 09:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

19/11/2020, 08:46

CONCLUSOS

16/11/2020, 12:13

CONCLUSOS

07/10/2020, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2020, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 10:38

AGUARDANDO JUNTADA

05/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2020, 10:23

Remessa

02/10/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2020, 10:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2020, 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

01/09/2020, 10:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/08/2020, 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/08/2020, 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/08/2020, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/08/2020, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2020, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/07/2020, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2020, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

15/07/2020, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 13:04

AGUARDANDO JUNTADA

12/03/2020, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2020, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2020, 15:29

Remessa

05/03/2020, 15:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 12:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2020, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2020, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2020, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2020, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2020, 13:48

AGUARDANDO JUNTADA

18/02/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 19:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 19:28

Remessa

13/02/2020, 19:28

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 181 folhas retirado pela Adv. Silvana Pinheiro OAB 19209 - Tel. 980266446

05/02/2020, 09:49

AGUARDANDO PRAZO

29/01/2020, 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/01/2020, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2020, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2020, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2020, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 11:06

CONCLUSOS

07/01/2020, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2019, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2019, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2019, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2019, 14:01

AGUARDANDO JUNTADA

11/12/2019, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190510472016

09/12/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2019, 12:48

Remessa

09/12/2019, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2019, 12:48

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS ADRA SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO OAB/PA 19209 TEL 98026-6446-1 VOL C/ 170 FLS.

20/11/2019, 10:26

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2019, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/10/2019, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/10/2019, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 13:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/10/2019, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2019, 07:45

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2019, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2019, 08:54

AGUARDANDO JUNTADA

17/10/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 15:45

Remessa

25/09/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 15:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/09/2019, 08:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/08/2019, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2019, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2019, 11:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/08/2019, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2019, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2019, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2019, 17:42

Remessa

30/07/2019, 17:42

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2019, 10:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/07/2019, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2019, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2019, 10:18

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2019, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 12:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

03/07/2019, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2019, 11:53

OUTROS

06/06/2019, 09:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/04/2019, 10:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/04/2019, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2019, 11:35

AGUARDANDO JUNTADA

17/04/2019, 11:37

Remessa

05/04/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2019, 12:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2019, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2019, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2019, 16:32

Remessa

03/04/2019, 16:32

AGUARDANDO PRAZO

21/03/2019, 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/02/2019, 09:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/02/2019, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2019, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2019, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2019, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2019, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2019, 12:41

Remessa

23/01/2019, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

07/01/2019, 12:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2018, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 10:54

Remessa

30/11/2018, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 27-11-2018

28/11/2018, 09:33

REMESSA AOS CORREIOS - BI581546217BR - VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM - 66093802

30/10/2018, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2018, 10:39

SETOR CORRESPONDENCIA

26/10/2018, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2018, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/10/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2018, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2018, 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2018, 15:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2017, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2017, 09:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/07/2017, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2017, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2017, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

20/07/2017, 11:43

CONCLUSOS

20/06/2017, 13:28

CONCLUSOS

02/06/2017, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2017, 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2017, 10:04

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - LEVADO PELA ADV.ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES. AUTOS CONTENDO 129 PÁGINAS.

26/05/2017, 12:47

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2017, 09:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2017, 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/04/2017, 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/03/2017, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2017, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2017, 08:07

Mero expediente - Mero expediente

13/03/2017, 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2017, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2017, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 15:49

Remessa

20/02/2017, 15:49

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2017, 09:13

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 981851425

03/02/2017, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

26/01/2017, 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (54311), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6964419) no processo 03203256720168140301.

26/01/2017, 10:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/12/2016, 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/11/2016, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2016, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 08:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/11/2016, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2016, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2016, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2016, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2016, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160460859670

16/11/2016, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2016, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2016, 18:03

Remessa

16/11/2016, 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 15:22

Remessa

20/10/2016, 15:22

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2016, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2016, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2016, 10:21

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

28/09/2016, 11:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa ao Município de Belém. Processo com 82 folhas.

09/09/2016, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2016, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2016, 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/06/2016, 12:33

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2016, 11:51

Remessa

24/06/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 09:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2016, 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/06/2016, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/06/2016, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

03/06/2016, 12:53

Despacho

•19/08/2025, 18:46

Decisão

•14/07/2025, 10:41

Decisão

•10/07/2025, 11:37

Despacho

•22/04/2025, 10:31

Despacho

•14/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:13

Acórdão

•24/09/2024, 10:29

Despacho

•20/08/2024, 10:28

Decisão

•23/02/2024, 20:36

Decisão

•23/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/01/2026, 19:34

Despacho

•16/01/2026, 10:16

Despacho

•19/08/2025, 18:46

Decisão

•14/07/2025, 10:41

Decisão

•10/07/2025, 11:37

Despacho

•22/04/2025, 10:31

Despacho

•14/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:13

Acórdão

•24/09/2024, 10:29

Despacho

•20/08/2024, 10:28

Decisão

•23/02/2024, 20:36

Decisão

•23/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:05

Sentença

•14/11/2023, 11:10

Sentença

•01/11/2023, 09:03

Decisão

•08/12/2022, 19:47

Decisão

•07/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:09

Documento de Migração

•12/05/2022, 14:25

Documento de Migração

•12/05/2022, 14:25

Documento de Migração

•12/05/2022, 14:25

Documento de Migração

•12/05/2022, 14:25

Documento de Migração

•12/05/2022, 14:25