Ação Penal - Procedimento Sumário 0814929-49.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DEAM PARAUAPEBAS

Autor

CARLOS RENATO PORTELA ARAUJO

CPF

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

REJANE GONCALVES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/PA 22058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

31/12/2024, 09:23

Publicado Sentença em 17/12/2024.

22/12/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:37

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 12:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

04/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de REJANE GONCALVES LIMA em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:51

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

31/12/2024, 09:23

Publicado Sentença em 17/12/2024.

22/12/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 15:37

Despacho

•06/09/2024, 11:26

22/12/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:37

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 12:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

04/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de REJANE GONCALVES LIMA em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2024, 20:45

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:58

Processo Desarquivado

26/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:54

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 12:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

16/06/2023, 12:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/06/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2023, 21:42

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de CARLOS RENATO PORTELA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 21:36

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 21:35

Recebida a denúncia contra CARLOS RENATO PORTELA ARAUJO - CPF: 006.627.132-06 (AUTOR DO FATO)

24/11/2022, 00:15

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 23:45

Juntada de Termo de Compromisso

10/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de CARLOS RENATO PORTELA ARAUJO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de inquérito policial

23/10/2022, 11:11

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:19

Juntada de Alvará de Soltura

18/10/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PROCESSO.: 0814929-49.2022.8.14.0040 FLAGRANTEADO: CARLOS RENATO PORTELA ARAUJO Capitulação Penal: art. 129, §13º do CP c/c art. 7º, inciso I e II da Lei nº 11.340/06 e arts. 331 e 329, ambos do Código do Penal DECISÃO Vistos os autos. I. Tratam os autos sobre comunicação da prisão em flagrante de CARLOS RENATO PORTELA ARAUJO, pela prática do crime previsto no art. 129, §13º do CP c/c art. 7º, inciso I e II da Lei nº 11.340/06 e arts. 331 e 329, ambos

18/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:39

Concedida a Liberdade provisória de CARLOS RENATO PORTELA ARAUJO - CPF: 006.627.132-06 (FLAGRANTEADO).

16/10/2022, 21:31

Conclusos para decisão

16/10/2022, 14:30

Juntada de certidão de antecedentes criminais

16/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 13:53

Decisão

•15/06/2023, 16:26

Decisão

•24/11/2022, 00:15

Decisão

•17/10/2022, 17:12

Decisão

•16/10/2022, 21:31