Apelação / Remessa Necessária 0072918-90.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.903,23

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO

OAB/PA 13733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ELIS REGINA AMARAL SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2024, 08:32

Baixa Definitiva

11/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de ELIS REGINA AMARAL SOARES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:25

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:29

Provimento por decisão monocrática

21/02/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/08/2023, 14:08

Conclusos ao relator

22/08/2023, 14:04

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2024, 08:32

Baixa Definitiva

11/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de ELIS REGINA AMARAL SOARES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:25

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 07:29

Sentença

•21/02/2024, 18:32

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:29

Provimento por decisão monocrática

21/02/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/08/2023, 14:08

Conclusos ao relator

22/08/2023, 14:04

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:30

Decisão

•28/08/2023, 08:35

Decisão

•25/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 20:07

Sentença

•02/02/2023, 09:57

Decisão

•17/10/2022, 17:51

Decisão

•21/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 12:18

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:50

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:50