Apelação / Remessa Necessária 0000260-05.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 59.979,48

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/PA 14546·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO

OAB/PA 13733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PATRICIA ALESSANDRA NAVA ABREU

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2026, 15:26

Baixa Definitiva

03/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA NAVA ABREU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 08:20

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:08

Provimento por decisão monocrática

12/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA NAVA ABREU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:52

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 20:01

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2026, 15:26

Baixa Definitiva

03/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA NAVA ABREU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 14:08

Decisão

•12/03/2026, 13:28

16/03/2026, 08:20

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:08

Provimento por decisão monocrática

12/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA NAVA ABREU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:52

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 20:01

Juntada de Certidão

01/01/2026, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:56

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 3149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 08:45

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/08/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 11:20

Despacho

•01/01/2026, 20:01

Despacho

•28/12/2025, 14:23

Decisão

•06/12/2023, 10:48

Decisão

•06/12/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:06

Sentença

•02/02/2023, 09:57

Decisão

•17/10/2022, 18:17

Decisão

•21/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 13:27

Documento de Migração

•02/10/2019, 15:24

Documento de Migração

•02/10/2019, 15:24