Embargos de Declaração Cível 0811991-54.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 39.317,20

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

ELODI MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA

OAB/PA 12919·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 08:22

Homologada a Transação

18/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de ELODI MACHADO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de ELODI MACHADO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de ELODI MACHADO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:27

Publicado Sentença em 19/10/2022.

20/10/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 04:19

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 08:22

Homologada a Transação

18/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 15:31

Sentença

•17/10/2022, 19:12

19/11/2022, 06:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de ELODI MACHADO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de ELODI MACHADO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de ELODI MACHADO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:27

Publicado Sentença em 19/10/2022.

20/10/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Proc. nº 0811991-54.2021.814.0028 SENTENÇA ELODI MACHADO DA SILVA ajuizou ação declaratória de rescisão contratual, cumulada com devolução de parcelas pagas, em face de RESIDENCIAL PARIS INCORPORAÇÕES LTDA, ao fundamento de não conseguir pagar as parcelas do contrato e não concordar com o desconto contratual. Em audiência, não houve acordo. Contestação apresentada tempestivamente, com preliminares. Dispensado quanto ao mais o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Inicialmente, cabe

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:12

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:46

Audiência Una realizada para 01/06/2022 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

01/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:10

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 10:00

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de ELODI MACHADO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:57

Audiência Una designada para 01/06/2022 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

24/11/2021, 15:57

Sentença

•17/10/2022, 14:00

Despacho

•02/06/2022, 09:46