Procedimento Comum Cível 0800503-89.2020.8.14.0076 - TJPA

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:33

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:44

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. SENTENÇA A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Assim sendo, dispõe o art. 485, Inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. Após não comparecer a audiência e nem justificar sua ausência, foi determinada a intimação do autor para que se manifestasse acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, § 1ª do Código de Processo Civil, porém, não se manifestou, conforme Certidão de ID nº 110948225. No caso em tela, o processo encontra-se paralisado por prazo superior ao legal sem nenhuma manifestação da parte autora. Com todos esses fatos, esse juízo está convencido da configuração do abandono da causa por ausência superveniente de interesse do autor na resolução da lide. Nesse contexto, a insistência no prolongamento do feito só irá reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo poder judiciário e, no final, não se alcançaria o fim último que é a resolução de mérito, já que a falta de interesse, como visto, é que impera no caso. Nesse sentido, diante do desinteresse do(s) requerente(s) no prosseguimento normal do processo, deve o juiz, de ofício, em respeito aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão dos processos, após as providências legais já adotadas, determinar a extinção e arquivamento do processo. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, Incisos VI do CPC. Sem custas em face da gratuidade que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800503-89.2020.8.14.0076 defiro. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, com as baixas necessárias, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. As intimações serão realizadas pelo sistema DJE. Cumpra-se, servindo esta como Mandado. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:31

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 10:09

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800503-89.2020.8.14.0076 Vistos, etc.. 1. Considerando a ausência da parte Autora à audiência designada, conforme termo de audiência ID 81532885, intime-se a parte Requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ext

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 23:28

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:19

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:10

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:51

Juntada de Informações

11/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/10/2022.

21/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando a solução consensual dos conflitos é estimulada pelo Código de Processo Civil (art. 3º, §3º do CPC), considerando, ainda, que o Juiz pode promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes (art. 139, inciso V do CPC), considerando, por fim, a VII PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800503-89.2020.8.14.0076

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:46

Conclusos para despacho

16/10/2022, 20:18

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:20

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 07:42

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2020, 07:56

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 15:06

—

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA em 27/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Publicado Despacho em 19/10/2023.

Todas as movimentações(48)