Apelação Cível 0006208-84.2016.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.714,24

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marapanim 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marapanim 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA AUZIER DA SILVA

OAB/PA 22036·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE

OAB/PA 20166·CPF·Representa: Réu

RONALDO DIAS CAVALCANTE

OAB/PA 22921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PAULO VICTOR CONCEICAO TRINDADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2024, 09:40

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARAPANIM (APELANTE) e provido em parte

30/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:29

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:21

Conclusos ao relator

28/05/2024, 10:27

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2024, 09:40

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 19:36

Decisão

•18/08/2022, 11:46

30/08/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARAPANIM (APELANTE) e provido em parte

30/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:29

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:21

Conclusos ao relator

28/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:27

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:12

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:51

Conclusos ao relator

27/02/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2024, 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção

27/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 08:42

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 16:51

Sentença

•01/02/2023, 00:15

Sentença

•10/08/2023, 10:25

Sentença

•31/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:10

Despacho

•27/02/2024, 11:50

Despacho

•13/03/2024, 20:51

Despacho

•14/03/2024, 06:05

Despacho

•10/05/2024, 21:12

Despacho

•13/05/2024, 08:27

Despacho

•06/06/2024, 14:21

Decisão

•30/08/2024, 20:13

Decisão

•30/08/2024, 21:30