Recurso Especial 0801552-95.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.731,49

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SILVIA LETICIA CARVALHO ALVES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO BARROS DE ANDRADE

OAB/PA 28919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SILVIA LETICIA CARVALHO ALVES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CAMETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

MUNICIPIO DE CAMETA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:37

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:41

Recurso especial admitido

30/08/2025, 10:38

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

30/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2025, 09:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:54

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:37

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 10:41

Decisão

•30/08/2025, 10:38

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:41

Recurso especial admitido

30/08/2025, 10:38

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

30/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2025, 09:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 08:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE CAMETA - CNPJ: 05.105.283/0001-50 (APELADO) e SILVIA LETICIA CARVALHO ALVES - CPF: 431.561.852-72 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:51

Conhecido o recurso de SILVIA LETICIA CARVALHO ALVES - CPF: 431.561.852-72 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 19:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

21/06/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:07

Acórdão

•13/05/2025, 08:25

Acórdão

•12/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:37

Acórdão

•01/04/2025, 09:32

Acórdão

•31/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:21

Decisão

•07/01/2025, 15:51

Decisão

•18/12/2024, 19:10

Decisão

•18/06/2024, 00:10

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/09/2025, 10:41

Decisão

•30/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:07

Acórdão

•13/05/2025, 08:25

Acórdão

•12/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:37

Acórdão

•01/04/2025, 09:32

Acórdão

•31/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:21

Decisão

•07/01/2025, 15:51

Decisão

•18/12/2024, 19:10

Decisão

•18/06/2024, 00:10

Sentença

•10/05/2024, 08:47

Sentença

•09/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:25

Despacho

•02/05/2023, 09:52

Despacho

•27/04/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:04

Despacho

•25/08/2022, 09:29

Despacho

•18/08/2022, 20:41