Agravo em Recurso Especial 0004361-42.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ANDERSON ALFAIA DE ANDRADE

CPF

Autor

ADRIANO DE SOUSA MASCARENHAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FIGUEIRA CARDOSO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/04/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326081/2023

11/04/2023, 20:31

Protocolizada Petição 326081/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de ADRIANO DE SOUSA MASCARENHAS e ANDERSON ALFAIA DE ANDRADE

05/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

05/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/03/2023, 18:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/02/2023, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2023, 06:10