Apelação / Remessa Necessária 0023194-86.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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INCONSISTENTEApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Autor

JAIME BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA

CNPJ

Reu

FUNCAP - FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA

Reu

FASEPA

Reu

Advogados / Representantes

NIZOMAR DE MORAES PEREIRA PORTO

OAB/PA 17024·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES

OAB/PA 11902·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES

OAB/PA 11902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Autor

JAIME BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA

CNPJ

Reu

FUNCAP - FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA

Reu

FASEPA

Reu

JAIME BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de JAIME BARBOSA FERREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:01

Conhecido o recurso de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (APELANTE) e provido em parte

29/10/2025, 12:47

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:04

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de JAIME BARBOSA FERREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 12:47

Decisão

•21/05/2024, 09:19

29/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:01

Conhecido o recurso de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (APELANTE) e provido em parte

29/10/2025, 12:47

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 15:35

Conclusos ao relator

06/02/2024, 08:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2024, 08:36

Declarada incompetência

05/02/2024, 19:02

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:16

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 13:52

Decisão

•20/05/2024, 15:35

Decisão

•05/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:46

Sentença

•21/07/2023, 08:35

Sentença

•18/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:35

Documento de Migração

•12/05/2022, 21:43