Execução Fiscal 0049059-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.767,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO F DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:12

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•10/09/2025, 11:18

10/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO F DA COSTA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:37

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO F DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049059-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:48

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:02

Remessa

08/07/2021, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:43

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 13:03

Remessa

23/09/2016, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2016, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2016, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2015, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2015, 15:48

Remessa

01/12/2015, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 11:05

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

29/10/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 10:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/10/2015, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 10:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/10/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2015, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2015, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2015, 10:43

Remessa

15/06/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2015, 10:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

27/05/2015, 12:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

27/05/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2015, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/05/2015, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/11/2014, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 15:25

Remessa

24/07/2014, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 10:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 10:55

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 10 de março de 2014.

10/03/2014, 13:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECEBIDO DE ACORDO COM PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/12/2013, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

05/12/2013, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:57

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00490597720118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 15:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 12:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:03

Intimação de Decisão

•19/03/2026, 09:32