Execução Fiscal 0000104-91.2003.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.512,40

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

IBAMA

Autor

MARTHA MARIA DE SENA FONSECA - PROCURADORA FEDERAL

Autor

AP SELVA COM. ALTA FLORESTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:10

Juntada de decisão

17/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:48

Decorrido prazo de AP SELVA COM. ALTA FLORESTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:33

Decorrido prazo de AP SELVA COM. ALTA FLORESTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 23:41

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:30

Todas as movimentações(170)

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:10

Juntada de decisão

17/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2023, 11:18

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 09:37

Decisão

•03/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:48

Decorrido prazo de AP SELVA COM. ALTA FLORESTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:33

Decorrido prazo de AP SELVA COM. ALTA FLORESTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 23:41

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: AP SELVA COM. ALTA FLORESTA ENDEREÇO: RIO ANAJÁ, ZONA RURAL, PORTEL/PA SENTENÇA AUTOS N° 0000104-91.2003.8.14.0043 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em face de A P COM. ALTA FLORESTA. Foi determinada a intimação da parte exequente, com vista pessoal dos autos, para manifestar-se acerca do

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/02/2022, 21:54

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 08:42

Processo migrado do Sistema Libra

20/04/2021, 09:21

REMESSA INTERNA

21/10/2020, 12:33

REMESSA INTERNA

21/10/2020, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2020, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200186822155

03/09/2020, 12:03

Remessa

03/09/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2020, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200186698965

03/09/2020, 11:34

Remessa

03/09/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2020, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 09:23

PROCURADORIA FEDERAL

22/02/2020, 09:22

REMESSA INTERNA

22/02/2020, 09:22

PROCURADORIA FEDERAL

22/02/2020, 09:21

Remessa - Remessa

22/02/2020, 09:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/02/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2020, 09:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/02/2020, 09:08

Remessa - Remessa

22/02/2020, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2020, 09:08

Desarquivamento - AJUSTE

22/02/2020, 09:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - AJUSTE

22/02/2020, 09:07

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 18:38

CONCLUSOS

03/09/2019, 11:04

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:45

CONCLUSOS

08/03/2019, 09:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2019, 09:38

REMESSA INTERNA

14/01/2019, 09:27

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 09:33

REMESSA INTERNA

22/10/2018, 11:41

REMESSA INTERNA

06/09/2018, 12:04

REMESSA INTERNA

06/09/2018, 11:58

REMESSA INTERNA

20/06/2018, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2018, 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 19:44

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2018, 19:44

CONCLUSOS

20/04/2018, 14:16

CONCLUSOS

27/03/2018, 09:33

CONCLUSOS

27/03/2018, 09:33

CONCLUSOS

12/01/2018, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001049120038140043: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5809 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Proc. 136/2003 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/11/2017, 15:25

CONCLUSOS

26/06/2017, 11:00

CONCLUSOS

02/06/2017, 13:57

CONCLUSOS

06/02/2017, 11:32

CONCLUSOS

25/10/2016, 14:57

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:28

CONCLUSOS

04/10/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2016, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2016, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160398880162

29/09/2016, 13:24

Remessa - Devolução do proc 0000104-91.2003.814.0043, em que figura como parte AP SELVA COM ALTA FLORESTA, e petição em duas vias

29/09/2016, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 13:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA - IBAMA

27/07/2016, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 13:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/07/2016, 13:07

REMESSA INTERNA

20/07/2016, 16:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2016, 08:35

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2016, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2016, 13:31

CONCLUSOS

24/05/2016, 11:43

CONCLUSOS

11/02/2016, 15:08

CONCLUSOS

13/10/2015, 10:35

CONCLUSOS

13/10/2015, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 13:09

Remessa - Ofício nº 00007/2015-Procuradoria Federal no Estado do Pará Assunto: Devolução dos autos com manifestação

05/10/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 12:50

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

31/07/2015, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 15:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/07/2015, 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2015, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

31/07/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 11:58

CONCLUSOS

03/07/2014, 12:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/08/2012, 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2012, 14:40

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Vara Unica de Portel.

14/06/2012, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/05/2012, 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2012, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2012, 12:43

SECRETARIA CIVEL DE PORTEL - REMESSA PARA O ELMO. Recebido por: ELMODA DOS ANJOS GOMES - Secretaria de Portel.

04/04/2012, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2010, 11:55

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: MARY WAKIMOTO - Secretaria de Portel.

22/07/2010, 11:45

CITACAO E PENHORA

22/07/2010, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2010, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 06:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 06:00

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Secretaria do Fórum.

25/05/2010, 09:11

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Secretaria do Fórum.

21/05/2010, 11:02

ARQUIVADO EM SECRETARIA - Prateleira dos Conlcusos ao juiz - Proc. recebido da procuradoria em 14/04/2010.

14/04/2010, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2010, 07:55

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - PROC. META 2 ENCAMINHADO A FAZENDA NACIONAL. Recebido por: ANDRELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Secretaria de Portel.

02/03/2010, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2010, 16:41

DESPACHO

24/02/2010, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2010, 12:47

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: DAVID SACRAMENTO FERREIRA - Secretaria de Portel.

24/02/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2010, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/02/2010, 20:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/02/2010, 20:26

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SEBASTIAO BARBOSA DA CUNHA - Secretaria do Fórum.

12/02/2010, 17:29

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO VISTAS DOS AUTOS.

12/02/2010, 17:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2010, 17:23

AO CARTORIO JUDICIAL - PROC. META 2 ENTRGUE PARA O ELMO. Recebido por: ELMODA DOS ANJOS GOMES - Secretaria de Portel.

12/02/2010, 15:48

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 190258GAB Alteracao de Protocolo:

12/02/2010, 10:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 190258GAB Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000184

12/02/2010, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 17:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 10:29

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: DAVID SACRAMENTO FERREIRA - Secretaria de Portel.

13/01/2010, 09:53

GABINETE DO JUIZ - META 2. Recebido por: SEBASTIAO BARBOSA DA CUNHA - Secretaria do Fórum.

22/10/2009, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - META 2 - LOTE 01

27/08/2009, 14:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Lote: CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS_VIII

10/06/2009, 16:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/04/2009, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 11:14

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Secretaria de Portel.

03/04/2009, 00:00

CUMPRA-SE

17/03/2009, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2009, 10:16

GABINETE DO JUIZ - CORREIÇÃO. Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Secretaria de Portel.

06/03/2009, 18:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2009, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2008, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2008, 10:38

DIGA A PARTE

03/09/2008, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2008, 10:43

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA - Secretaria de Portel.

03/09/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2008, 10:19

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SEBASTIAO BARBOSA DA CUNHA - Secretaria do Fórum.

09/06/2008, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

28/05/2008, 12:18

Despacho

•27/06/2023, 16:32

Despacho

•13/06/2023, 19:48

Sentença

•18/10/2022, 10:09

Sentença

•18/02/2022, 21:54