Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001452-81.2019.8.14.0012 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001452-81.2019.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 05:27

Decorrido prazo de HEYDER FREITAS ARNAUD em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:19

Publicado Intimação em 20/10/2022.

21/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0001452-05.2019.8.14.0012 SENTENÇA – PRESCRIÇÃO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em 14.05.2019, em face de HEYDER FREITAS ARNAUD, já qualificado nos autos, sob a acusação de ter praticado, em 16.02.2019, o crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal Brasileiro (CPB): Receptação. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Sobre a prescrição, conceitua o jurista Fernando Capez: É a perda do direito-poder-dever de punir pelo

19/10/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:18

Extinta a punibilidade por prescrição

17/10/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 11:29

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 13:10

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:08

—

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de HEYDER FREITAS ARNAUD em 21/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Ato ordinatório praticado

Processo migrado do sistema Libra

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