Apelação / Remessa Necessária 0800779-34.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.286,90

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ROSIMEIRE FERREIRA BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 13:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FERREIRA BISPO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

28/12/2024, 14:20

Conclusos ao relator

08/11/2024, 07:37

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:19

Conclusos ao relator

28/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 14:34

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 13:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FERREIRA BISPO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 16:32

Decisão

•05/02/2020, 09:30

22/01/2025, 01:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

28/12/2024, 14:20

Conclusos ao relator

08/11/2024, 07:37

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:19

Conclusos ao relator

28/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 189

03/03/2023, 15:15

Conclusos ao relator

23/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:42

Conclusos ao relator

09/10/2022, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2022, 13:23

Declarada incompetência

07/10/2022, 23:03

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 08:21

Recebidos os autos

29/09/2022, 08:19

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 08:19

Decisão

•05/02/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:45

Decisão

•13/05/2020, 15:21

Decisão

•13/05/2020, 15:36

Decisão

•09/10/2020, 09:08

Decisão

•16/11/2020, 22:42

Certidão

•28/07/2021, 10:28

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 10:28

Sentença

•09/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:59

Despacho

•07/10/2022, 23:03

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/01/2020, 16:32

Decisão

•05/02/2020, 09:30

Decisão

•05/02/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:45

Decisão

•13/05/2020, 15:21

Decisão

•13/05/2020, 15:36

Decisão

•09/10/2020, 09:08

Decisão

•16/11/2020, 22:42

Certidão

•28/07/2021, 10:28

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 10:28

Sentença

•09/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:59

Despacho

•07/10/2022, 23:03

Despacho

•19/01/2023, 12:42

Decisão

•03/03/2023, 15:15

Decisão

•03/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:43

Despacho

•08/10/2024, 14:19

Despacho

•06/11/2024, 17:08

Decisão

•28/12/2024, 14:20