Recurso Especial 0803931-34.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.018,09

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/PA 13253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

THAIS MANALISA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 07:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de THAIS MANALISA DOS SANTOS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2026, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 07:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:26

23/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de THAIS MANALISA DOS SANTOS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2026, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/03/2026, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de carta

23/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 06:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:48

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

03/12/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de THAIS MANALISA DOS SANTOS SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:57

Conhecido o recurso de THAIS MANALISA DOS SANTOS SILVA - CPF: 702.140.322-48 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 13:45

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

14/08/2025, 13:45

Recebidos os autos

28/05/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:00

Acórdão

•23/03/2026, 14:36

Acórdão

•23/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:50

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 17:31

Acórdão

•03/12/2025, 12:48

Acórdão

•03/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:43

Decisão

•14/08/2025, 13:57

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:26

Acórdão

•23/03/2026, 14:36

Acórdão

•23/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:50

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 17:31

Acórdão

•03/12/2025, 12:48

Acórdão

•03/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:43

Decisão

•14/08/2025, 13:57

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:43

Sentença

•06/12/2024, 12:16

Decisão

•16/09/2024, 13:26

Despacho

•06/11/2023, 15:45

Despacho

•06/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:14

Decisão

•20/03/2023, 11:56

Decisão

•20/03/2023, 09:18

Decisão

•07/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:07

Despacho

•21/08/2022, 18:02