Recurso Especial 0833372-80.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 122.370,43

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

TREMARIN MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA

CNPJ

Autor

TREMARIN MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SBRISSIA

OAB/PR 38236·CPF·Representa: Autor

CAIO COSTA BOSKOVITZ

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SBRISSIA

CPF·Representa: Autor

IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

OAB/PA 14415·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL SBRISSIA

OAB/PR 38236·CPF·Representa: Autor

CAIO COSTA BOSKOVITZ

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SBRISSIA

CPF·Representa: Autor

IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

OAB/PA 14415·CPF·Representa: Autor

BERNARDO HAGE UCHOA

OAB/PA 15659·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SBRISSIA

OAB/PR 38236·CPF·Representa: Réu

ALINE SOUZA SERRA

OAB/PA 14415·CPF·Representa: Réu

BERNARDO HAGE UCHOA

OAB/PA 15659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:43

Recurso especial admitido

18/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 02:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:57

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:17

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 17:28

Decisão

•01/12/2025, 14:43

07/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:43

Recurso especial admitido

18/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 02:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:57

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de TREMARIN MADEIRAS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de TREMARIN MADEIRAS LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 07:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA - CNPJ: 05.442.439/0001-98 (APELADO)

26/06/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

25/06/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de TREMARIN MADEIRAS LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:45

Conhecido o recurso de ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA - CNPJ: 05.442.439/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

22/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:35

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Retirado

21/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 11:06

Deliberado em Sessão - Retirado

23/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 13:09

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:03

Conclusos para despacho

10/02/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

10/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 22:10

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 10:37

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 10:19

Decisão

•18/11/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 10:29

Acórdão

•17/09/2025, 15:12

Acórdão

•17/09/2025, 09:28

Sentença

•30/06/2025, 14:56

Despacho

•30/06/2025, 09:17

Sentença

•26/06/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:17

Sentença

•01/04/2025, 12:45

Todos os documentos(39)

Despacho

•07/01/2026, 17:28

Decisão

•01/12/2025, 14:43

Decisão

•18/11/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 10:29

Acórdão

•17/09/2025, 15:12

Acórdão

•17/09/2025, 09:28

Sentença

•30/06/2025, 14:56

Despacho

•30/06/2025, 09:17

Sentença

•26/06/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:17

Sentença

•01/04/2025, 12:45

Despacho

•01/04/2025, 09:48

Sentença

•31/03/2025, 14:25

Despacho

•23/01/2025, 08:32

Despacho

•15/01/2025, 15:45

Despacho

•15/07/2024, 10:08

Despacho

•17/06/2024, 10:26

Despacho

•22/02/2024, 12:07

Despacho

•22/02/2024, 09:03

Despacho

•26/01/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:22

Sentença

•19/10/2023, 13:12

Despacho

•12/05/2023, 13:28

Despacho

•18/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 23:38

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 23:33

Despacho

•25/06/2020, 07:49

Despacho

•23/06/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:48

Despacho

•21/09/2018, 09:09

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 09:47