Cumprimento de sentença 0863731-76.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO MARIA CARDOSO

Autor

MARIA EMILIA CARDOSO

CPF

Autor

RAIMUNDO MARIA CARDOSO

Terceiro

AURORA CARDOSO DA COSTA

CPF

Reu

CRISTIAN KERLEEN CARDOSO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO

OAB/PA 20561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO MARIA CARDOSO

Autor

MARIA EMILIA CARDOSO

CPF

Autor

RAIMUNDO MARIA CARDOSO

Terceiro

AURORA CARDOSO DA COSTA

CPF

Reu

CRISTIAN KERLEEN CARDOSO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO MARIA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZENEIDE CARDOSO DIEHL

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ONEIDE CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO MARIA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

OZAR MAIKON CARDOSO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:48

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE CARDOSO DIEHL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARDOSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(239)

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:47

13/03/2026, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:48

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE CARDOSO DIEHL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARDOSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de BENEDITO MARIA CARDOSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de CRISTIAN KERLEEN CARDOSO DE FREITAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de OZAR MAIKON CARDOSO DE FREITAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE CARDOSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de AURORA CARDOSO DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 26/08/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de AURORA CARDOSO DA COSTA em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:32

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

06/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:02

Homologado o pedido

05/11/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:42

Publicado Despacho em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 06/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 01:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:29

Publicado Despacho em 18/02/2025.

20/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARDOSO em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:15

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 21:02

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 20:59

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:36

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 08:35

Juntada de identificação de ar

12/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 13:43

Juntada de Carta

27/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:19

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de BENEDITO MARIA CARDOSO em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE CARDOSO DIEHL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:34

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:00

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:00

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:37

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:37

Juntada de identificação de ar

24/07/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE CARDOSO DIEHL em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE CARDOSO em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de AURORA CARDOSO DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de BENEDITO MARIA CARDOSO em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARDOSO em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:12

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863731-76.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: MARIA EMILIA CARDOSO Endereço: Rua São Miguel, 12 (altos), Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-550 Nome: RAIMUNDO MARIA CARDOSO Endereço: Rua Nova I, 295, Entre Av. Roberto Camelier e Trav. Tupinambás, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66070-638 RÉU: Nome: AURORA CARDOSO DA COSTA Endereço: desconhecido INTIMEM-SE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: INVENTÁRIO (39)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:03

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:22

Decorrido prazo de AURORA CARDOSO DA COSTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:21

Decorrido prazo de AURORA CARDOSO DA COSTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2022, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

21/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863731-76.2019.8.14.0301. REQUERENTE: MARIA EMILIA CARDOSO, RAIMUNDO MARIA CARDOSO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, juntando as primeiras declarações tendo em vista que ainda não apresentou mesmo tendo decorrido o prazo. (Prov.06/2006 da CJRMB). De ordem, em 18 de outubro d TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Petição de Herança, Inventário e Partilha] CLASSE: INVENTÁRIO (39)

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 21:01

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição

06/07/2021, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 09:12

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:13

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2021, 17:13

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE CARDOSO em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE CARDOSO DIEHL em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de AURORA CARDOSO DA COSTA em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de BENEDITO MARIA CARDOSO em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARDOSO em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 08:43

Conclusos para decisão

06/04/2021, 09:34

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE CARDOSO em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA CARDOSO em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 00:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2020, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 11:24

Decorrido prazo de BENEDITO MARIA CARDOSO em 14/08/2020 23:59.

15/08/2020, 01:13

Decorrido prazo de BENEDITO MARIA CARDOSO em 14/08/2020 23:59.

15/08/2020, 01:10

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de certidão

27/07/2020, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de certidão

27/07/2020, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2020, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2020, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 13:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:55

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 11:30

Juntada de Carta

14/05/2020, 19:47

Juntada de Carta

13/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 03:03

Outras Decisões

20/04/2020, 10:03

Conclusos para decisão

19/04/2020, 22:03

Cancelada a movimentação processual

19/04/2020, 22:03

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARDOSO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de AURORA CARDOSO DA COSTA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 13:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:28

Conclusos para decisão

01/12/2019, 22:46

Distribuído por sorteio

01/12/2019, 22:46

Sentença

•05/11/2025, 14:02

Despacho

•23/07/2025, 13:22

Despacho

•14/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:34

Decisão

•15/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:19

Despacho

•15/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:58

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:47

Sentença

•05/11/2025, 14:02

Despacho

•23/07/2025, 13:22

Despacho

•14/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:34

Decisão

•15/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:19

Despacho

•15/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:57

Decisão

•07/04/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:36

Decisão

•30/04/2020, 03:03

Decisão

•20/04/2020, 10:03

Despacho

•10/12/2019, 08:57

Despacho

•09/12/2019, 13:28