Reintegração / Manutenção de Posse 0814506-56.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO UNGEHEUER

CPF

Autor

MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA

CNPJ

Autor

MADESA

Terceiro

FRANCISCO ANDRE NORONHA SAMPAIO

CPF

Reu

JHON WAY COELHO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUIZ FERNANDO UNGEHEUER

CPF

Autor

MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA

CNPJ

Autor

MADESA

Terceiro

FRANCISCO ANDRE NORONHA SAMPAIO

CPF

Reu

JHON WAY COELHO SOARES

CPF

Reu

ROMULO JOSE DE SOUSA NORONHA

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO UNGEHEUER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:48

Publicado Decisão em 27/01/2023.

08/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 11:52

Juntada de Ofício

27/01/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 11:46

Desentranhado o documento

27/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO O INCRA, autarquia Federal, por meio do ID nº 84971239, afirmou interesse na causa e requereu o deslocamento do feito a Justiça Federal. Friso que ao Juiz Estadual não cabe decidir sobre o eventual e alegado interesse de Autarquia Federal na demanda. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, consoante o art. 109, I, da CF, sendo evidente, pois, competir ao Juiz Federal exercer a jurisdição para vincular

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:58

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO UNGEHEUER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:48

Publicado Decisão em 27/01/2023.

08/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 09:58

Decisão

•24/01/2023, 11:12

06/02/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 11:52

Juntada de Ofício

27/01/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 11:46

Desentranhado o documento

27/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO O INCRA, autarquia Federal, por meio do ID nº 84971239, afirmou interesse na causa e requereu o deslocamento do feito a Justiça Federal. Friso que ao Juiz Estadual não cabe decidir sobre o eventual e alegado interesse de Autarquia Federal na demanda. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, consoante o art. 109, I, da CF, sendo evidente, pois, competir ao Juiz Federal exercer a jurisdição para vincular

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de parecer

20/01/2023, 19:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:30

Juntada de Certidão

19/01/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Recebo a emenda a inicial, conforme petição de ID nº 81992104. Anote-se o novo valor atribuído à causa. A empresa autora juntou documentos para a comprovação de sua hipossuficiência a financeira, assim, diante dos referidos documentos, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Considerando a orientação da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, consubstanciada no Ofício Circular nº 084/2008 – CJCI, o qu

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 19:39

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2022, 23:08

Publicado Decisão em 20/10/2022.

21/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 01:41

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Faculto ao autor que proceda a emenda da petição inicial a fim de que, no prazo de 15 dias, atribua à causa valor compatível com o valor de mercado do bem objeto da presente lide. Na oportunidade realize o autor a juntada de documentos que COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, sob pena de indeferimento da assistência pleiteada, vez que não basta ao requerente apenas solicitar os benefícios da justiça gratuita, mas também comp

19/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 11:46

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 18:24

Decisão

•18/01/2023, 10:41

Decisão

•17/01/2023, 11:43

Decisão

•18/10/2022, 12:04

Decisão

•18/10/2022, 11:46