Apelação Cível 0014800-32.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.265,50

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DA COSTA MARTINS

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DA COSTA MARTINS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

NORMA MARIA CARDOSO MARTINS

OAB/PA 10493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

JOSE AUGUSTO DA COSTA MARTINS

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DA COSTA MARTINS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

23/03/2026, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA MARTINS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:04

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2025, 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2025, 11:25

Recebidos os autos

09/06/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 09:49

Documentos

Documento de Migração

•18/06/2021, 13:57

Documento de Migração

•18/06/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:09

Despacho

•26/07/2022, 13:06

Despacho

•01/09/2022, 13:14

Despacho

•07/08/2023, 10:32

Despacho

•11/08/2023, 14:02

Decisão

•18/09/2024, 13:21

Decisão

•25/10/2024, 10:02

Sentença

•22/04/2025, 07:04

Sentença

•05/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:26

Decisão

•08/09/2025, 12:47

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•18/06/2021, 13:57

Documento de Migração

•18/06/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:09

Despacho

•26/07/2022, 13:06

Despacho

•01/09/2022, 13:14

Despacho

•07/08/2023, 10:32

Despacho

•11/08/2023, 14:02

Decisão

•18/09/2024, 13:21

Decisão

•25/10/2024, 10:02

Sentença

•22/04/2025, 07:04

Sentença

•05/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:26

Decisão

•08/09/2025, 12:47

Decisão

•09/09/2025, 08:25

Decisão

•03/10/2025, 12:10

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:59