Cumprimento de sentença 0803253-76.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 23.850,00

Órgão julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Partes do Processo

SHIMENE MARIA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA DE SOUZA

OAB/PA 26213·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES

OAB/PA 15080·CPF·Representa: Réu

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA 30812·CPF·Representa: Réu

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 33598·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SHIMENE MARIA SILVA DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de SHIMENE MARIA SILVA DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:35

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 04:01

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de SHIMENE MARIA SILVA DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de SHIMENE MARIA SILVA DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:22

09/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:35

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:10

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 13:09

Desentranhado o documento

11/06/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 16:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:32

Juntada de petição

07/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0803253-76.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: SHIMENE MARIA SILVA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SILVA DE SOUZA RECLAMADO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado(s) do reclamado: PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES, FELIPE ARAUJO COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos a esta instância, bem como para prosseguimento do feito, no pr

22/03/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:16

Juntada de petição

20/03/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2023, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:38

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:58

Publicado Decisão em 20/10/2022.

21/10/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0803253-76.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: SHIMENE MARIA SILVA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SILVA DE SOUZA RECLAMADO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado(s) do reclamado: PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ILA MARTHA AQUINO MATOS, Analista Judiciário da Vara do Juizado Especial da Relação de Consumo de Santarém, no

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0803253-76.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: SHIMENE MARIA SILVA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SILVA DE SOUZA RECLAMADO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado(s) do reclamado: PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES DECISÃO DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Considerando a certidão de tempestividade do recurso, com o devido preparo, bem como das contrarrazões

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2022, 12:42

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 12:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 12:29

Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de certidão

05/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 19:38

Julgado procedente o pedido

26/11/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:33

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2020 10:20 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

15/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 07:42

Decorrido prazo de PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES em 30/09/2020 23:59.

01/10/2020, 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE SOUZA em 30/09/2020 23:59.

01/10/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/10/2020 10:20 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

22/09/2020, 12:33

Juntada de Certidão

04/08/2020, 08:36

Juntada de Petição de certidão

31/01/2020, 09:11

Audiência instrução e julgamento designada para 31/03/2020 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

09/09/2019, 10:36

Juntada de Petição de termo de audiência

09/09/2019, 10:34

Juntada de Petição de termo de audiência

09/09/2019, 10:34

Juntada de termo de audiência

09/09/2019, 10:26

Audiência conciliação realizada para 06/09/2019 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

09/09/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 09:01

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 12:49

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2019, 11:45

Conclusos para decisão

12/04/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 19:14

Audiência conciliação designada para 06/09/2019 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

12/04/2019, 19:14

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:32

Acórdão

•27/03/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:16

Decisão

•03/02/2023, 16:21

Decisão

•16/01/2023, 09:38

Decisão

•18/10/2022, 12:42

Decisão do 2º Grau

•23/03/2022, 13:28

Decisão

•15/03/2022, 11:26

Decisão

•06/05/2021, 12:58

Todos os documentos(20)

Sentença

•05/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:32

Acórdão

•27/03/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:16

Decisão

•03/02/2023, 16:21

Decisão

•16/01/2023, 09:38

Decisão

•18/10/2022, 12:42

Decisão do 2º Grau

•23/03/2022, 13:28

Decisão

•15/03/2022, 11:26

Decisão

•06/05/2021, 12:58

Documento de Comprovação

•17/03/2021, 20:42

Decisão

•15/03/2021, 12:29

Sentença

•26/11/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:48

Decisão

•15/04/2019, 11:45