Execução Fiscal 0814797-87.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.984,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PLANETA MAGIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de PLANETA MAGIA COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de PLANETA MAGIA COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:12

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 08:51

Publicado Decisão em 20/10/2022.

21/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814797-87.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:25

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:33

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:06

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:06

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de PLANETA MAGIA COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de PLANETA MAGIA COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:12

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 08:51

Publicado Decisão em 20/10/2022.

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 13:33

Decisão

•16/09/2022, 09:25

Despacho

•07/10/2021, 09:26

Despacho

•03/04/2019, 11:29

21/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814797-87.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:25

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:33

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:06

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:29

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 14:04