Recurso Extraordinário 0851206-28.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 41.735,07

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.

CNPJ

Autor

FENIX COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA FONSECA REIS TEIXEIRA

OAB/PA 21668·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697·CPF·Representa: Autor

BRANDON SOUZA DA PIEDADE

OAB/PA 19845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:51

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 10:51

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:04

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de FENIX COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 19:00

Acórdão

•25/08/2025, 10:32

23/01/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:51

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 10:51

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:04

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de FENIX COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

15/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Acórdão.

25/08/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:46

Expedição de Decisão.

27/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:04

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 12:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 14:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:28

Expedição de Acórdão.

20/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:28

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. - CNPJ: 02.292.657/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de carta

19/02/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 14:11

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:04

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:55

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 09:55

Despacho

•27/05/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 14:06

Acórdão

•20/02/2025, 11:12

Decisão

•20/07/2023, 09:38

Decisão

•02/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:14

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Todos os documentos(43)

Decisão

•13/01/2026, 19:00

Acórdão

•25/08/2025, 10:32

Despacho

•27/05/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 14:06

Acórdão

•20/02/2025, 11:12

Decisão

•20/07/2023, 09:38

Decisão

•02/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:14

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:51

Sentença

•20/04/2023, 13:40

Sentença

•17/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:20

Decisão

•23/01/2023, 09:25

Decisão

•17/11/2022, 13:00

Decisão

•18/10/2022, 13:41

Decisão

•14/10/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 16:09

Petição

•10/03/2022, 13:41

Petição

•10/03/2022, 13:41

Sentença

•17/01/2022, 08:25

Sentença

•13/12/2021, 12:15

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:57

Decisão

•16/11/2020, 09:42

Decisão

•12/11/2020, 10:19

Decisão

•24/09/2020, 13:27

Decisão

•24/09/2020, 11:49