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MonitóriaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 782,16

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Autor

DIVALDO OLIVEIRA LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 18/05/2023

01/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:10

Extinto o processo por desistência

29/03/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:07

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 18/05/2023

01/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:10

Extinto o processo por desistência

29/03/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:32

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 11:10

Sentença

•29/03/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:07

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 13:02

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:02

Publicado Decisão em 20/10/2022.

21/10/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:54

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: DIVALDO OLIVEIRA LISBOA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052260-14.2010.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Tratam os presentes AÇÃO MONITÓRIA proposta em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA. A matéria discutida nos autos não é de competência desta vara, que tem competência privativa para processar e julgar a matéria fiscal do Estado,

19/10/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:51

Declarada incompetência

14/10/2022, 12:20

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:03

Processo migrado do Sistema Projudi

12/01/2018, 08:53

Evento Projudi: 59 - Documento analisado

16/05/2014, 08:38

Evento Projudi: 60 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2014, 08:38

Evento Projudi: 57 - Documento analisado

09/05/2014, 12:02

Evento Projudi: 58 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 12:02

Evento Projudi: 56 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 55 - Documento analisado

31/03/2014, 07:04

Evento Projudi: 54 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 01/10/13

31/03/2014, 00:02

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 11/10/13 *Referente ao evento Decisão(30/09/13)

11/10/2013, 00:01

Evento Projudi: 52 - Documento analisado

01/10/2013, 12:14

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

30/09/2013, 23:32

Evento Projudi: 51 - Expedição de Intimação - (Para DIVALDO OLIVEIRA LISBOA)

30/09/2013, 23:32

Evento Projudi: 49 - Decisão

30/09/2013, 23:31

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/04/2013, 10:30

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

30/04/2013, 10:30

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

29/04/2013, 14:24

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 16/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/04/13)

16/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 43 - Ato ordinatório

04/04/2013, 13:46

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

04/04/2013, 13:46

Evento Projudi: 42 - Juntada de Carta Precatória

04/04/2013, 13:45

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

04/04/2013, 13:35

Evento Projudi: 40 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 13:29

Evento Projudi: 39 - Carta Precatória expedido(a)

18/07/2012, 12:37

Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 05/06/12

21/06/2012, 00:05

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

20/06/2012, 11:07

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência

20/06/2012, 11:02

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 18/06/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/06/12)

16/06/2012, 00:01

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

05/06/2012, 15:15

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

05/06/2012, 15:15

Evento Projudi: 32 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

05/06/2012, 09:38

Evento Projudi: 31 - Mandado expedido(a)

17/02/2012, 13:32

Evento Projudi: 30 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(14/02/12)

17/02/2012, 13:28

Evento Projudi: 29 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

17/02/2012, 13:25

Evento Projudi: 28 - Expedição de Mandado - p/ DIVALDO OLIVEIRA LISBOA

14/02/2012, 13:50

Evento Projudi: 27 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/02/2012, 13:50

Evento Projudi: 25 - Decisão ou Despacho

14/02/2012, 10:01

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para DIVALDO OLIVEIRA LISBOA

14/02/2012, 10:01

Evento Projudi: 24 - Juntada de Requerimento

14/12/2011, 12:20

Evento Projudi: 22 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/11/2011, 14:00

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/11/2011, 14:00

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

10/01/2011, 10:53

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

10/01/2011, 10:53

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

16/12/2010, 08:34

Evento Projudi: 18 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2010, 21:47

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para DIVALDO OLIVEIRA LISBOA)

13/12/2010, 21:47

Evento Projudi: 17 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:11

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Análise de Recurso

20/10/2010, 12:17

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

20/10/2010, 12:17

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

15/09/2010, 11:28

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO LEMOS ALMEIDA) em 15/09/10 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência das condições da ação(02/09/10)

15/09/2010, 11:16

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

02/09/2010, 11:38

Evento Projudi: 10 - Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2010, 09:40

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

02/09/2010, 09:40

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

27/08/2010, 16:41

Evento Projudi: 9 - Conclusos para Sentença

27/08/2010, 16:41

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO LEMOS ALMEIDA) em 06/08/10 *Referente ao evento Mero expediente(05/08/10)

06/08/2010, 11:51

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

05/08/2010, 18:49

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

05/08/2010, 14:20

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

05/08/2010, 14:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória

03/08/2010, 12:40

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/08/2010, 12:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11478PPA

03/08/2010, 12:40

Decisão

•06/12/2022, 09:51

Decisão

•23/11/2022, 00:54

Decisão

•18/10/2022, 13:51

Decisão

•14/10/2022, 12:20

Despacho

•04/04/2013, 13:46

Despacho

•05/06/2012, 15:15

Decisão

•14/02/2012, 10:01

Decisão

•13/12/2010, 21:47

Sentença

•02/09/2010, 09:40

Despacho

•05/08/2010, 14:20