Execução Fiscal 0092592-52.2004.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2004

Valor da Causa

R$ 17.894,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

EMPRESA DE LIMPESA ALVES LTDA ME

Reu

EMPRESA DE LIMPESA ALVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDIRA PEREIRA

OAB/PA 6221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:48

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

05/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:32

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:47

Todas as movimentações(105)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:48

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:52

Decisão

•02/02/2026, 14:27

08/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

05/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:32

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

12/12/2025, 11:25

Conclusos para decisão

11/12/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 07:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE LIMPESA ALVES LTDA ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE LIMPESA ALVES LTDA ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:07

Publicado Decisão em 20/10/2022.

21/10/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0092592-52.2004.8.14.0133 DECISÃO 1. Defiro a suspensão do processo requerida

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão

06/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:53

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 12:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/07/2021, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2020, 13:57

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 12:09

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

17/07/2018, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2018, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2018, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 10:34

CONCLUSOS

05/07/2018, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2018, 11:11

AGUARDANDO REMESSA

28/06/2018, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2018, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2018, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 12:24

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

12/06/2018, 12:24

CONCLUSOS

30/09/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 14:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2015, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00925921820048140133: - Observação inserida.

19/02/2015, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2015, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2014, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2014, 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2014, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 12:13

Mero expediente - Mero expediente

14/11/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

14/11/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANDIRA PEREIRA (4063088), que representa a parte EMPRESA DE LIMPESA ALVES LTDA ME (8855669) no processo 00925921820048140133.

14/11/2014, 10:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EMPRESA DE LIMPESA ALVES LTDA-ME (62515) do processo 00925921820048140133.

14/11/2014, 10:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROTOGENES ELIAS DA SILVA (8777293), que representa a parte UNIAO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL (4644952) no processo 00925921820048140133.

14/11/2014, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00925921820048140133: Município atualizado: 4422 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

14/11/2014, 10:26

PROVIDENCIAR CERTIDOES

28/01/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2013, 08:17

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2013, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2012, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2012, 09:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES

30/10/2012, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2012, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2012, 16:08

Remessa - requer intimacao

14/08/2012, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2012, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2011, 13:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - 814/04 - CAIXA 007

04/12/2008, 13:52

CONCLUSO EM SECRETARIA - 814/04 - CAIXA 018

17/01/2008, 16:48

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/12/2007, 20:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - 814/04

21/12/2007, 20:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2005, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

10/03/2005, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

10/03/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/12/2004, 22:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/12/2004, 03:00

AUTUAÇÃO

09/12/2004, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2004, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

07/12/2004, 13:29

Decisão

•12/12/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:21

Decisão

•08/12/2023, 07:44

Decisão

•18/10/2022, 13:56

Decisão

•13/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 09:53