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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

SILVANEIDE NASCIMENTO DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR

CPF

Reu

ROSEANE DO ESPIRITO SANTO LIMA

CPF

Reu

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE DO ESPIRITO SANTO LIMA em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de HILDA ROSA LIMA CRUZ em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTELIO JOSE CABRAL DA CRUZ em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Audiência Justificação realizada para 08/11/2022 11:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Audiência Justificação designada para 08/11/2022 11:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(29)