Execução Fiscal 0867045-30.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 32.086,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIAPOL IMPERMEABILIZANTES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 15/12/2022

06/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de VIAPOL IMPERMEABILIZANTES LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de VIAPOL IMPERMEABILIZANTES LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Estado do Pará, qualificado na inicial, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de PANORAMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E DALVA ANDRADE GALENO. A parte autora requer a desistência da ação SEM ÔNUS PARA AS PARTEs, nos termos do art. 26 da LEF. Compulsando os autos, observo que não houve citação da parte requerida, não havendo necessidade de sua manifestação para o deferimento do pedido, uma vez que não houve angularização do processo. A desistência consiste em faculdade p

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:53

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:08

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 15/12/2022

06/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de VIAPOL IMPERMEABILIZANTES LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de VIAPOL IMPERMEABILIZANTES LTDA em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 14:11

Sentença

•04/10/2022, 12:35

19/11/2022, 04:10

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Estado do Pará, qualificado na inicial, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de PANORAMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E DALVA ANDRADE GALENO. A parte autora requer a desistência da ação SEM ÔNUS PARA AS PARTEs, nos termos do art. 26 da LEF. Compulsando os autos, observo que não houve citação da parte requerida, não havendo necessidade de sua manifestação para o deferimento do pedido, uma vez que não houve angularização do processo. A desistência consiste em faculdade p

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:53

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 08:40

Expedição de Carta.

27/03/2020, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 10:39

Conclusos para despacho

19/12/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 14:33

Despacho

•14/02/2022, 13:58

Despacho

•17/01/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:01

Despacho

•19/12/2019, 10:38