Execução Fiscal 0811678-21.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.961,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERVI SAN LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 15/12/2022

06/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SERVI SAN LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0811678-21.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação,

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:12

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 15/12/2022

06/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 14:12

Sentença

•25/08/2022, 11:30

19/11/2022, 04:10

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SERVI SAN LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0811678-21.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação,

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:12

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:28

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:34

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 08:41

Conclusos para despacho

14/03/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 11:55

Despacho

•27/01/2022, 00:07

Decisão

•27/07/2021, 23:28

Despacho

•14/03/2019, 08:41