Execução Fiscal 0031283-93.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 45.105,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL AUTOMOTIVA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:02

Apensado ao processo 0836214-57.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 13/12/2022

27/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:03

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:01

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:02

Apensado ao processo 0836214-57.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 13/12/2022

27/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 14:11

Sentença

•29/09/2022, 18:35

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:03

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:02

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 12:06

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:46

Movimento Processual Retificado

01/04/2019, 11:46

Conclusos para decisão

01/04/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:02

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:23

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 12:39

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 12:39

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

07/02/2014, 09:39

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2014, 08:41

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 13:28

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 13:28

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2013, 10:52

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/08/2013, 12:58

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COMERCIAL AUTOMOTIVA

29/07/2013, 11:05

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

19/07/2013, 09:59

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/06/2013, 14:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL AUTOMOTIVA

28/06/2013, 14:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/06/2013, 14:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

13/06/2013, 14:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/06/2013, 14:49

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 15:01

Despacho

•17/01/2022, 11:46

Despacho

•10/04/2019, 10:04

Despacho

•08/04/2019, 12:06

Decisão

•28/06/2013, 14:37