Execução Fiscal 0546698-54.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.899,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO J. SAFRA SA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0811902-80.2024.8.14.0301

31/01/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 15/09/2023

22/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:53

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 10:43

Expedição de Carta.

09/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 12:55

Expedição de Carta.

17/11/2022, 12:55

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:08

Todas as movimentações(45)

Apensado ao processo 0811902-80.2024.8.14.0301

31/01/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 15/09/2023

22/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:53

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:31

Sentença

•18/10/2022, 14:19

28/08/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 10:43

Expedição de Carta.

09/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 12:55

Expedição de Carta.

17/11/2022, 12:55

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0546698-54.2016.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:53

Juntada de Certidão

28/03/2019, 11:27

Juntada de Certidão

28/03/2019, 09:49

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:06

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/06/17)

11/07/2017, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

29/06/2017, 10:52

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

29/06/2017, 10:52

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/06/2017, 10:52

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:57

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para BANCO J. SAFRA SA

01/12/2016, 10:03

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

04/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

03/10/2016, 13:24

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para BANCO J. SAFRA SA

03/10/2016, 13:24

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:21

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:21

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para BANCO J. SAFRA SA)

21/09/2016, 13:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

14/09/2016, 14:59

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

14/09/2016, 14:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

14/09/2016, 14:59

Sentença

•22/09/2022, 15:18

Despacho

•17/01/2022, 11:45

Despacho

•29/06/2017, 10:52

Despacho

•21/09/2016, 13:21