Execução Fiscal 0802171-36.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 42.151,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 333850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARISA LOJAS SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2025, 20:05

Apensado ao processo 0836215-42.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 13/12/2022

27/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:02

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:04

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802171-36.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: MARISA LOJAS SA SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, c

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/08/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 08:49

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

03/11/2025, 20:05

Apensado ao processo 0836215-42.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 13/12/2022

27/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 14:21

Sentença

•25/08/2022, 13:22

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:02

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:04

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802171-36.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: MARISA LOJAS SA SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, c

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/08/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 23:08

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:27

Conclusos para despacho

22/01/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 09:14

Despacho

•17/01/2022, 18:13

Despacho

•23/01/2019, 11:27