Execução Fiscal 0865818-05.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.147,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 333850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARISA LOJAS SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 20:34

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:55

Apensado ao processo 0836212-87.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 13/12/2022

27/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:04

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 20:22

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 20:34

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:55

Apensado ao processo 0836212-87.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 13/12/2022

27/02/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 14:23

Sentença

•28/09/2022, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:04

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 20:22

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 12:32

Expedição de Carta.

26/03/2020, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 08:52

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 09:37

Despacho

•17/01/2022, 18:13

Despacho

•18/12/2019, 08:52