Execução Fiscal 0037189-30.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.770,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA LELIA PESSOA SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:03

Expedição de Edital.

22/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 06:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:40

Expedição de Carta.

22/07/2025, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:49

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:31

Expedição de Carta.

10/08/2023, 11:32

Todas as movimentações(65)

Publicado Edital em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:03

Expedição de Edital.

22/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 06:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:40

Expedição de Carta.

22/07/2025, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:49

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:31

Expedição de Carta.

10/08/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:06

Decorrido prazo de MARIA LELIA PESSOA SERRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARIA LELIA PESSOA SERRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 12:54

Expedição de Carta.

17/11/2022, 12:54

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0037189-30.2014.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:24

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 12:06

Juntada de certidão

26/02/2019, 09:45

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 01:02

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:03

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

01/06/2017, 10:03

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 10:03

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

12/12/2016, 10:51

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/12/2016, 16:22

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/11/16)

22/11/2016, 00:03

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

10/11/2016, 11:47

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

10/11/2016, 11:47

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/11/2016, 11:47

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

20/07/2016, 13:52

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para MARIA LELIA PESSOA SERRA

20/07/2016, 13:44

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

06/07/2016, 11:58

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para MARIA LELIA PESSOA SERRA

06/07/2016, 11:58

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/09/14 *Referente ao evento Despacho(27/08/14)

09/09/2014, 00:04

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para MARIA LELIA PESSOA SERRA)

27/08/2014, 13:26

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/08/2014, 13:26

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/08/2014, 13:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/08/2014, 10:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/08/2014, 10:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

19/08/2014, 10:03

Sentença

•18/10/2022, 14:22

Sentença

•22/09/2022, 15:14

Despacho

•18/01/2022, 11:29

Despacho

•27/05/2020, 11:24

Despacho

•01/06/2017, 10:03

Despacho

•10/11/2016, 11:47