Execução Fiscal 0840518-07.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 155.304,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CAMILA AZEVEDO CASTELO BRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 13/12/2022

27/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO CASTELO BRANCO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:05

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO CASTELO BRANCO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:04

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de CAMILA AZEVEDO CASTELO BRANCO. No ID Num. 56062856 o exequente requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão da ocorrência de litispendência em relação ao Proc. N. 0089972-33.2013.814.0301. Não houve citação válida da parte executada. É o relatório. Decido. Em consulta ao bando de dados deste Tribunal, verifiquei que tramita nesta vara a execução fiscal nº 0089972-33.2013.814.0301, ação idênt

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:21

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 13/12/2022

27/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO CASTELO BRANCO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:05

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO CASTELO BRANCO em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 14:23

Sentença

•29/09/2022, 18:35

19/11/2022, 04:04

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de CAMILA AZEVEDO CASTELO BRANCO. No ID Num. 56062856 o exequente requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão da ocorrência de litispendência em relação ao Proc. N. 0089972-33.2013.814.0301. Não houve citação válida da parte executada. É o relatório. Decido. Em consulta ao bando de dados deste Tribunal, verifiquei que tramita nesta vara a execução fiscal nº 0089972-33.2013.814.0301, ação idênt

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:00

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 09:24

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:45

Conclusos para despacho

31/07/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 14:05

Despacho

•19/01/2022, 22:00

Despacho

•31/07/2020, 11:45