Execução Fiscal 0061470-55.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 21.183,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 10:50

Sentença

•23/09/2025, 08:52

04/11/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 14/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:50

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:29

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061470-55.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Em garantia ao princípio da razoável duração do processo, defiro o pedido de ID 80592806, pelo que determino a conversão do depósito existente na subconta deste processo em favor do Estado do Pará, em sua Conta Única BANPARÁ, Ag.015, Conta nº 188.072-1, CNPJ

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

20/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:16

Publicado Decisão em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061470-55.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a Certidão do Senhor Diretor de Secretaria (ID34022844), e a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução, a qual determinou a suspensão da presente ação, acautelem-se os autos em secretaria, para quando concluídos os trâmites da ref

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

22/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 14:49

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 02:59

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:03

Outras Decisões

27/04/2020, 10:41

Conclusos para decisão

16/04/2020, 10:52

Cancelada a movimentação processual

16/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 10:39

Movimento Processual Retificado

02/12/2019, 13:00

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:07

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/01/2017, 14:36

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

28/11/2016, 08:55

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Análise de Recurso

28/11/2016, 08:55

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Petição

25/11/2016, 12:39

Evento Projudi: 43 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/11/2016, 13:57

Evento Projudi: 42 - Juntada de Cálculos

20/10/2016, 13:22

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Petição

20/10/2016, 13:09

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 14/10/16 *Referente ao evento Cálculos à disposição(14/10/16)

14/10/2016, 12:32

Evento Projudi: 38 - Cálculos à disposição

14/10/2016, 11:03

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS )

14/10/2016, 11:03

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 15674 A/PA (Advogado Habilitado) - Executado SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

14/10/2016, 10:53

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/10/2016, 14:52

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

18/08/2016, 09:04

Evento Projudi: 34 - Citação expedido(a) - Para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

09/08/2016, 11:57

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

06/07/2016, 11:40

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

06/07/2016, 11:39

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

06/07/2016, 11:37

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

24/06/2016, 11:13

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

24/06/2016, 11:06

Evento Projudi: 29 - Expedição de Citação - Para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

24/06/2016, 11:06

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

19/10/2015, 15:40

Evento Projudi: 27 - Expedição de Citação - Para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

19/10/2015, 15:40

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/10/15 *Referente ao evento Despacho(06/10/15)

17/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS )

06/10/2015, 12:48

Evento Projudi: 22 - Despacho

06/10/2015, 12:48

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2015, 12:48

Evento Projudi: 21 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 12:16

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

24/09/2012, 09:10

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho

24/09/2012, 09:10

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

19/09/2012, 14:53

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 27/08/12

12/09/2012, 00:05

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/08/12)

07/09/2012, 00:00

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/08/2012, 08:30

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

27/08/2012, 08:30

Evento Projudi: 13 - Juntada de Carta Precatória

27/08/2012, 08:26

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/08/2012, 08:13

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/08/2012, 08:13

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2012, 10:07

Evento Projudi: 9 - Juntada de Ofício

02/12/2011, 13:52

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

09/09/2011, 13:15

Evento Projudi: 7 - Alteração De Classe E/Ou Assunto - (Classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução Fiscal)

10/08/2011, 10:48

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/07/2011, 12:28

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

08/07/2011, 10:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

08/07/2011, 10:55

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/07/2011, 10:31

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

08/07/2011, 10:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória

08/07/2011, 10:31

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•19/03/2025, 13:26

Decisão

•19/03/2025, 11:14

Despacho

•01/02/2024, 10:56

Despacho

•29/01/2024, 09:18

Decisão

•27/07/2023, 08:52

Decisão

•25/07/2023, 09:05

Sentença

•20/03/2023, 09:04

Decisão

•18/10/2022, 14:30

Decisão

•02/09/2022, 12:48

Despacho

•17/01/2022, 12:02

Decisão

•29/04/2020, 14:03

Decisão

•27/04/2020, 10:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/11/2025, 10:50

Sentença

•23/09/2025, 08:52

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•19/03/2025, 13:26

Decisão

•19/03/2025, 11:14

Despacho

•01/02/2024, 10:56

Despacho

•29/01/2024, 09:18

Decisão

•27/07/2023, 08:52

Decisão

•25/07/2023, 09:05

Sentença

•20/03/2023, 09:04

Decisão

•18/10/2022, 14:30

Decisão

•02/09/2022, 12:48

Despacho

•17/01/2022, 12:02

Decisão

•29/04/2020, 14:03

Decisão

•27/04/2020, 10:41

Despacho

•27/08/2012, 08:30

Decisão

•08/07/2011, 10:55