Execução Fiscal 0018504-38.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 78.205,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:03

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Estado do Pará, qualificado na inicial, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA. A parte autora requer a desistência da ação com fundamento no art. 174 do CTN c/c art. 39 da LEF. O art. 174 do CTN trata da prescrição da ação de cobrança do crédito tributário. Tendo o fisco requerido a extinção do processo em razão da prescrição da ação de cobrança, e não tendo havido a citação válida da parte contrária, reconheço a prescrição nos termos do art.

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição

30/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:52

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 14:32

Sentença

•27/09/2022, 14:45

19/11/2022, 04:03

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Estado do Pará, qualificado na inicial, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA. A parte autora requer a desistência da ação com fundamento no art. 174 do CTN c/c art. 39 da LEF. O art. 174 do CTN trata da prescrição da ação de cobrança do crédito tributário. Tendo o fisco requerido a extinção do processo em razão da prescrição da ação de cobrança, e não tendo havido a citação válida da parte contrária, reconheço a prescrição nos termos do art.

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição

30/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:25

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:42

Conclusos para despacho

19/07/2018, 09:58

Movimento Processual Retificado

19/07/2018, 09:58

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:58

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:30

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2017, 11:30

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

31/05/2017, 08:07

Evento Projudi: 17 - Juntada de Edital/Citação

30/05/2017, 13:53

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

11/04/2017, 10:40

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

10/04/2017, 14:38

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 11:15

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 11:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/07/2016, 11:37

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 11:38

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA

19/06/2015, 14:00

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA)

22/05/2015, 11:07

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 11:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CUNHA ALVES E BARBOSA LTDA

22/05/2015, 11:07

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 11:07

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

18/05/2015, 16:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

18/05/2015, 16:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/05/2015, 16:12

Despacho

•18/01/2022, 11:29

Despacho

•27/05/2020, 11:25

Despacho

•08/08/2018, 12:42

Despacho

•03/11/2016, 11:15

Decisão

•22/05/2015, 11:07