Execução Fiscal 0318280-90.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 24.643,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PALACIO DAS BATERIAS

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803052-66.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 13/12/2022

18/07/2025, 12:30

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:30

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de PALACIO DAS BATERIAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de PALACIO DAS BATERIAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:03

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0318280-90.2016.8.14. SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o art

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 15:08

Todas as movimentações(48)

Apensado ao processo 0803052-66.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 13/12/2022

18/07/2025, 12:30

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:30

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:19

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 11:03

Sentença

•18/10/2022, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de PALACIO DAS BATERIAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de PALACIO DAS BATERIAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:03

Publicado Sentença em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0318280-90.2016.8.14. SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o art

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:52

Conclusos para despacho

21/05/2020, 20:50

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 20:47

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 10:20

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:16

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

17/03/2017, 08:34

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

17/03/2017, 08:34

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/03/2017, 08:34

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/11/2016, 14:17

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para PALACIO DAS BATERIAS

06/10/2016, 13:30

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para PALACIO DAS BATERIAS

30/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

30/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para PALACIO DAS BATERIAS)

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/06/2016, 10:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

02/06/2016, 10:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/06/2016, 10:01

Sentença

•22/09/2022, 15:08

Despacho

•18/01/2022, 10:10

Despacho

•24/05/2020, 10:52

Decisão

•04/09/2018, 10:20

Despacho

•01/09/2016, 09:36