Execução Fiscal 0003920-17.2008.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 191.627,05

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W A RODRIGUES

CNPJ

Reu

W A RODRIGUES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 06/12/2022

18/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:52

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: FÁBIO T F GÓES APELADO: W A RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, §1º, CPC/15. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A present Ementa - 1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0003920-17.2008.8.14.0040

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:24

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 06/12/2022

18/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:52

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•11/09/2019, 14:06

Decisão

•13/01/2020, 13:39

17/10/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: FÁBIO T F GÓES APELADO: W A RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, §1º, CPC/15. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A present Ementa - 1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0003920-17.2008.8.14.0040

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:24

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:11

Juntada de Petição de certidão

07/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de apelação

22/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2020, 10:26

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

23/04/2020, 14:31

Juntada de Petição de certidão

31/03/2020, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2020, 13:39

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:22

Juntada de certidão

07/01/2020, 10:22

Processo migrado do Sistema Libra

11/09/2019, 14:07

ARQUIVADO

05/09/2019, 09:25

REMESSA INTERNA

06/08/2019, 10:29

Remessa

02/08/2019, 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 10:03

OUTROS

04/07/2019, 15:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte W.A RODRIGUES (4657324) do processo 00039207120088140040.Motivo: desativado

01/07/2019, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039207120088140040: - Justificativa: C.D.A- 2005570000566-4 ; 2005570000567-2 ; 2005570000568-0 ; 2005570000569-9 2005570000570-2 ; 2005570000571-0 ; 2005570000572-9 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/07/2019, 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (24330753), que representa a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (7244839) no processo 00039207120088140040.

01/07/2019, 11:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00039207120088140040.

01/07/2019, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039207120088140040: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: C.D.A- 2005570000566-4 ; 2005570000567-2 ; 2005570000568-0 ; 2005570000569-9 2005570000570-2 ; 2005570000571-0 ; 2005570000572-9 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/07/2019, 11:40

OUTROS

24/06/2019, 11:10

A SECRETARIA

14/06/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2019, 10:15

OUTROS

22/05/2019, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2019, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 12:49

OUTROS

02/04/2019, 13:21

OUTROS

14/03/2019, 13:37

OUTROS

15/02/2019, 11:43

Remessa

14/02/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2019, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190056591071

14/02/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2019, 14:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/01/2019, 11:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

10/01/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 10:54

OUTROS

23/11/2018, 14:35

OUTROS

21/11/2018, 08:32

OUTROS

01/11/2018, 09:54

OUTROS

01/11/2018, 09:50

OUTROS

08/08/2018, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/07/2018, 11:20

OUTROS

12/07/2018, 13:08

A SECRETARIA

25/06/2018, 12:24

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:34

OUTROS

11/04/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2018, 12:17

OUTROS

03/04/2018, 11:56

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20180113866225.

21/03/2018, 13:21

À DEFENSORIA PÚBLICA

15/03/2018, 13:33

OUTROS

13/03/2018, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2018, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 13:16

OUTROS

06/11/2017, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 12:58

OUTROS

27/10/2017, 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2017, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2017, 14:00

OUTROS

08/08/2017, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2016, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039207120088140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 93977.74 para 191627.05. - Observação alterada. - Justificativa: C.D.A- 2005570000566-4 ; 2005570000567-2 ; 2005570000568-0 ; 2005570000569-9 2005570000570-2 ; 2005570000571-0 ; 2005570000572-9 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/03/2016, 18:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:16

CITACAO - CITACAO

29/03/2016, 15:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2015, 15:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/09/2015, 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/09/2015, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2015, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2015, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2013, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2013, 15:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2012, 10:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/10/2012, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2012, 08:54

Remessa - of. 653/2012 maraba

18/10/2012, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2012, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2012, 11:00

Remessa

18/10/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2012, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/09/2012, 12:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2012, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2012, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2012, 11:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2011, 12:03

MIGRACAO

06/10/2010, 09:33

AUTUAÇÃO

30/10/2009, 10:23

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Ciração e Instalação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 413947394

28/09/2009, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 16:01

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 12:32

Comutação da pena

28/01/2009, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/12/2008, 09:50

CITACAO E PENHORA

10/12/2008, 09:50

CITACAO

03/12/2008, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2008, 12:58

AUTUAÇÃO

02/12/2008, 13:56

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 319970402- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :C.D.A- 2005570000566-4 2005570000567-2 2005570000568-0 2005570000569-9 2005570000570-2 2005570000571-0 2005570000572-9

27/11/2008, 13:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 319970402

27/11/2008, 12:52

Decisão

•31/01/2020, 08:25

Sentença

•06/05/2020, 10:26

Sentença

•07/05/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:12

Despacho

•19/08/2020, 13:24

Decisão

•19/10/2020, 10:53

Petição

•15/12/2020, 04:04

Acórdão

•11/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:09

Sentença

•17/10/2022, 08:15