Execução Fiscal 0859317-30.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.071.848,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP

OAB/PA 11606·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORAES CARNEIRO

OAB/PA 28752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MASTERPLAN SERVICOS E PRODUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MASTERPLAN SERVICOS E PRODUTOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:00

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:46

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:35

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MASTERPLAN SERVICOS E PRODUTOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:00

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:03

Decisão

•09/04/2026, 08:21

13/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de COLIBRI COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de COLIBRI COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 19:28

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COLIBRI COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859317-30.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 14:42

Desentranhado o documento

23/01/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:35

Juntada de certidão

14/12/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de COLIBRI COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de COLIBRI COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:02

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 09:50

Publicado Despacho em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COLIBRI COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA - EPP DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859317-30.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 19:40

Decorrido prazo de COLIBRI COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:22

Juntada de identificação de ar

22/08/2022, 06:13

Expedição de Carta.

04/08/2022, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:25

Decisão

•08/04/2026, 13:43

Decisão

•03/02/2026, 07:50

Decisão

•06/12/2023, 12:24

Decisão

•30/10/2023, 16:55

Despacho

•18/10/2022, 14:41

Despacho

•01/09/2022, 13:01

Despacho

•03/08/2022, 10:18