Procedimento Comum Cível 0183293-20.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUARIO E FUNDIARIO DO ESTADO DO PARA STAFPA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO

OAB/PA 16624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUARIO E FUNDIARIO DO ESTADO DO PARA STAFPA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 07/03/2026

17/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:09

Extinto o processo por desistência

09/01/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 07/03/2026

17/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 20:09

Sentença

•09/01/2026, 10:35

12/02/2026, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:09

Extinto o processo por desistência

09/01/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:14

Publicado Edital em 05/06/2025.

30/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:39

Publicado Despacho em 05/06/2025.

30/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:33

Expedição de Edital.

30/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 12:20

Mandado devolvido cancelado

04/03/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUARIO E FUNDIARIO DO ESTADO DO PARA STAFPA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUARIO E FUNDIARIO DO ESTADO DO PARA STAFPA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:09

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO - MANDADO R.h. Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao pross Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0183293-20.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUARIO E FUNDIARIO DO ESTADO DO PARA STAFPA Endereço: desconhecido

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUARIO E FUNDIARIO DO ESTADO DO PARA STAFPA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUARIO E FUNDIARIO DO ESTADO DO PARA STAFPA em 28/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUARIO E FUNDIARIO DO ESTADO DO PARA STAFPA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da PROCESSO 0183293-20.2016.8.14.0301

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:31

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01832932020168140301: - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA..

13/05/2022, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01832932020168140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7698. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 11:20

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 11:57

Remessa

08/03/2021, 12:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/06/2019, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 12:58

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2019, 11:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/04/2019, 09:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/03/2019, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2019, 08:55

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 11:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/12/2018, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2018, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2018, 08:40

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

29/11/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 08:05

AGUARDANDO PRAZO

11/09/2018, 12:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/08/2018, 11:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/08/2018, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2018, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2018, 12:39

Remessa

30/11/2017, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

22/05/2017, 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/04/2017, 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/03/2017, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/03/2017, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 11:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/03/2017, 11:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

10/03/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2017, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2017, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2017, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2017, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2017, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

09/03/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

09/03/2017, 12:41

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

09/03/2017, 12:41

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170087883563 foi dissociado do processo nº 02993407720168140301 Motivo: Equívoco

09/03/2017, 12:37

Remessa

08/03/2017, 07:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 07:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/03/2017, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2017, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2017, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2017, 08:53

OUTROS

24/02/2017, 12:46

Remessa

22/02/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2017, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2017, 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/02/2017, 10:02

Remessa

20/02/2017, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

16/02/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2017, 11:00

Remessa

14/02/2017, 08:33

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2017, 14:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/12/2016, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2016, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2016, 11:52

Incompetência - Incompetência

14/12/2016, 11:52

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

18/10/2016, 10:25

OUTROS

06/10/2016, 07:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/09/2016, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 18:03

Remessa

12/09/2016, 18:03

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2016, 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARY LIMA CAVALCANTI (4064411), que representa a parte ESTADO DO PARA (3901923) no processo 01832932020168140301.

01/09/2016, 10:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/08/2016, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2016, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2016, 11:05

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2016, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2016, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 13:06

OUTROS

26/07/2016, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2016, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2016, 09:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/07/2016, 09:38

AGUARDANDO JUNTADA

22/07/2016, 11:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/07/2016, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2016, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2016, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2016, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 17:51

Remessa

24/05/2016, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 19:11

Remessa

26/04/2016, 19:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 19:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/04/2016, 12:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/04/2016, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2016, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

08/04/2016, 14:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA - À PGE. 81 fls.

08/04/2016, 13:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2016, 13:33

MANDADO(S) A CENTRAL

08/04/2016, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2016, 12:02

CITACAO - CITACAO

08/04/2016, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2016, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/04/2016, 11:14

OUTROS

06/04/2016, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 13:28

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

06/04/2016, 13:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2016, 08:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/04/2016, 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00563762420148140301 - DOCUMENTO 20140387812851 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

01/04/2016, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2016, 11:28

Decisão

•16/09/2025, 10:19

Decisão

•04/09/2025, 11:56

Despacho

•03/06/2025, 10:33

Despacho

•29/05/2025, 09:18

Despacho

•07/12/2023, 13:09

Despacho

•19/09/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:51

Documento de Migração

•13/05/2022, 12:59

Documento de Migração

•13/05/2022, 12:58

Documento de Migração

•13/05/2022, 12:58

Documento de Migração

•13/05/2022, 12:58