—

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 65.134,47

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JOAB DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(22)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/04/2022

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAB DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ementa em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JOAB DA SILVA - CPF: 747.144.652-87 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)

legal