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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anajás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAJAS

Autor

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Municipio de Anajas em 07/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENILDES CARNEIRO PINHEIRO em 11/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ementa em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANAJAS PA (APELANTE), Municipio de Anajas (APELANTE) e RENILDES CARNEIRO PINHEIRO (APELADO)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(99)