Cumprimento de sentença 0842669-48.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:27

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de ato ordinatório

27/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2026, 20:33

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

19/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

30/09/2025, 06:17

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

30/09/2025, 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:27

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de ato ordinatório

27/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2026, 20:33

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

19/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

30/09/2025, 06:17

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

30/09/2025, 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:10

Publicado Intimação em 19/09/2025.

21/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 05:50

Juntada de Petição de certidão

17/09/2025, 05:48

Juntada de intimação de pauta

15/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2024, 08:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0842669-48.2017.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID105436970, o recurso interposto pela parte reclamada (ID105327446) é tempestivo e com preparo, enquanto o recurso da parte autora (ID105327220) é tempestivo, contudo, sem preparo recursal, requerendo o beneficiário da Justiça Gratuita. Porém, entendo que a apreciação quanto à admissibilidade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Desse modo, considerando que a parte recorrida/reclamante já apresentou suas contrarrazões no ID 106399186 e a outra recorrida/reclamada apresentou suas contrarrazões no ID 107527472, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0842669-48.2017.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a parte autora interpôs recurso inominado tempestivo e com pedido de justiça gratuita. Certifico que a reclamada interpôs recurso inominado tempestivo e com preparo.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:35

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0842669-48.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: A.C.M. ATAIDE & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1887, - de 1596/1597 a 1948/1949, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 20:36

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

13/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:16

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 20:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 20/10/2022.

23/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0842669-48.2017.8.14.0301 DESPACHO Considerando o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 04 com fixação de tese e que o REsp 1.953.638 PA 2021/0243870-1 fora rejeitado pelo STJ, intimem-se as partes para informar ao Juízo, no prazo

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

18/10/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:27

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

13/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de documento de identificação

12/02/2020, 17:33

Conclusos para decisão

19/08/2019, 14:38

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 14/08/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 09:28

Juntada de Petição de termo de audiência

14/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de termo de audiência

14/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 12:52

Audiência instrução e julgamento designada para 14/08/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/11/2018, 12:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 30/11/2018 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/11/2018, 12:49

Juntada de termo de audiência

30/11/2018, 12:49

Juntada de Petição de termo de audiência

30/11/2018, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de contestação

29/11/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 10:39

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2018, 10:39

Conclusos para decisão

05/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 17:49

Audiência instrução e julgamento designada para 30/11/2018 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/08/2018, 12:53

Audiência conciliação realizada para 23/08/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/08/2018, 12:52

Juntada de termo de audiência

23/08/2018, 12:47

Juntada de Petição de termo de audiência

23/08/2018, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 11:56

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2018, 12:44

Conclusos para decisão

18/12/2017, 14:02

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 14:02

Audiência conciliação designada para 23/08/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/12/2017, 14:02

Decisão

•27/04/2026, 13:34

Decisão

•29/09/2025, 10:40

Acórdão

•13/08/2025, 13:38

Despacho

•11/07/2025, 11:50

Decisão

•04/02/2025, 12:17

Decisão

•05/02/2024, 09:56

Decisão

•31/01/2024, 16:28

Sentença

•14/11/2023, 20:36

Sentença

•13/11/2023, 09:12

Despacho

•18/10/2022, 19:50

Despacho

•18/10/2022, 13:27

Decisão

•13/04/2020, 12:57

Decisão

•08/10/2018, 10:39

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:36

Decisão

•27/04/2026, 13:34

Decisão

•29/09/2025, 10:40

Acórdão

•13/08/2025, 13:38

Despacho

•11/07/2025, 11:50

Decisão

•04/02/2025, 12:17

Decisão

•05/02/2024, 09:56

Decisão

•31/01/2024, 16:28

Sentença

•14/11/2023, 20:36

Sentença

•13/11/2023, 09:12

Despacho

•18/10/2022, 19:50

Despacho

•18/10/2022, 13:27

Decisão

•13/04/2020, 12:57

Decisão

•08/10/2018, 10:39

Petição

•24/08/2018, 17:49

Decisão

•08/01/2018, 12:44