Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Rodovia BR-316 km 1, passagem Jarbas Passarinho, bairro atalaia, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971
EXECUTADO: RONALDO JOSE ABRANCHES GOMES Nome: RONALDO JOSE ABRANCHES GOMES Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0036741-67.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS. 1. No que tange à prescrição intercorrente, em vista do petitório de Id Num. 98834918 - Pág. 29/SS, observo que assiste razão do exequente, dado que, por ora, a paralisação dos autos não decorreu de culpa do credor, mas dos mecanismos do Judiciário. 2. Quanto aos cálculos da Contadoria, entendo que assiste razão ao exequente/impugnante (Id Num. 54850279 - Pág. 8), uma vez que a decisão de Id Num. 54850279 - Pág. 2 determinou a “atualização” do valor exequendo, ou seja, daquele montante indicado na exordial e já reconhecido tacitamente pelo devedor, razão pela qual HOMOLOGO como devido o cálculo apresentado pelo exequente no Id Num. 98834918 - Pág. 16/19. 3. Recolhidas as custas, em respeito aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, procedo nesta oportunidade à realização de bloqueio online via SISBAJUD em nome do(s) executado(s), conforme espelho ora anexado. Obtida a resposta, esta restou INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio, em virtude da localização de valores ínfimos e insuficientes, que não representam sequer 0,04% do valor do débito e seria totalmente absorvido pelo pagamentos das custas da execução (art. 836[1] do CPC), razão pela qual o valor foi imediatamente desbloqueado. 4. Da mesma forma, este Juízo efetuou consulta ao sistema RENAJUD, a qual, restou também INFRUTÍFERA, em razão da inexistência de veículos localizados em nome dos executados. Junte-se o relatório. 5. CERTIFIQUE-SE se o exequente recolheu custas suficientes para diligência do SISBAJUD e RENAJUD e, caso contrário, INTIME-SE para que regularize em 15 (quinze) dias, sob pena de paralisação dos autos e extinção do feito. 6. Considerando a frustração da penhora, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens específicos da executada para penhora, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ocasião em que deverá, ainda, informar o valor atualizado do débito e recolher eventuais custas pendentes de pagamento, advertindo-se quanto ao termo inicial do prazo prescricional conforme art. 921, §4º do CPC. 7. Após, cumpridas todas as diligências, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão. Int., Dil., Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22032207053900000000052143297 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032207054000000000052143299 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032207054200000000052143301 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032207054300000000052143303 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032207054400000000052143304 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032207054500000000052143305 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032207054600000000052143306 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22032207054800000000052143307 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22032207054900000000052143308 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032207055000000000052143309 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032207055100000000052143310 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032207055200000000052143313 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032207055300000000052143320 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032207055400000000052143321 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032207055500000000052143322 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22032207055500000000052143323 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22032207055600000000052143324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101907522527500000075908549 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101907522527500000075908549 MANIFESTAÇÃO Petição 22102111255186800000076125469 Certidão Certidão 23062212202914700000090131277 DOC 001 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 23081709002200000000093251355 DOC 002 PROC 00367412320088140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 23081709002200000000093251356 DOC 002 PROC 00367412320088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 23081709002300000000093251357 DOC 002 PROC 00367412320088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 23081709002300000000093251358 DOC 002 PROC 00367412320088140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 23081709002400000000093251359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112020193965500000098418456 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112020193965500000098418456 DE ACORDO COM A DIGITALIZAÇÃO Petição 23112212433176600000098573318 MAIFESTAÇÃO_REITERA PROSSEGUIMENTO Petição 23112710361053000000098811884 Certidão Certidão 24022811362300300000103180236